O Tribunal de Contas de Mato Grosso conta a partir de agora com mais
uma instância técnica e jurídica de discussão e harmonização de
entendimentos sobre temas relevantes para o controle externo. Nesta
quarta-feira, 6 de outubro, o presidente do Tribunal, conselheiro
Valter Albano, instalou a Reunião Permanente de Gabinetes de
Conselheiros composta por consultores jurídicos e chefes de
gabinetes.

A criação dessa instância permanente tem a finalidade de debater e
harmonizar entendimentos sobre temas que são ou podem se tornar
objeto de divergências no âmbito das relatorias. Com a instalação
desse núcleo, segundo Valter Albano, o Tribunal busca construir
consensos para orientar e assessorar a tomada de decisões dos
conselheiros relatores.

O objetivo central dessa iniciativa, segundo Albano, é estabelecer
condições cada vez mais efetivas para melhorar a qualidade dos
julgamentos das contas públicas.

Para alcançar essa meta, conforme o presidente, o TCE está promovendo
capacitação de todos os profissionais do controle externo e também
dos conselheiros, além de provocar o debate interno permanente sobre
os entendimentos que norteiam as decisões do Tribunal. “Não
podemos ter decisões diferentes sobre fatos idênticos. É
fundamental que haja segurança jurídica, coerência e um alto grau
de justiça nos nossos julgamentos”, ressaltou.

De acordo com o presidente, os entendimentos harmônicos também são
importantes para a orientação de gestores públicos que consultam o
Tribunal sobre temas diversos envolvendo a aplicação das
legislações que regem administração pública.

Além desse núcleo de chefes de gabinetes e consultores jurídicos
funcionam no Tribunal de Contas o Colegiado de Conselheiros que se
reúne mensalmente para deliberar sobre assuntos administrativos e
diretrizes de controle externo; o Comitê Técnico – que elabora
orientações normativas; a Reunião Permanente de Secretários de
Controle Externo – que também discute e busca consenso entre as
relatorias e o Comitê de Comunicação, que delibera sobre ações e
procedimentos de divulgação da instituição.