Deputados e senadores de Mato Grosso protocolaram projetos de lei fixando o limite máximo global de R$ 15 milhões para a apresentação e aprovação de emendas individuais. Este montante integra o relatório Preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2011.

O valor praticado no orçamento atual é de R$ 12 milhões, o qual dificilmente é executado na íntegra devido aos recorrentes contingenciamentos ocorridos por decisão presidencial.

Um dos parlamentares a solicitar o reajuste, deputado federal Homero Pereira (PR), defendeu o incremento devido às demandas dos municípios. “As emendas individuais dos paramentares têm se constituído em opção de investimentos para os municípios, sobretudo, os mais carentes. A maioria deles não dispõe de receitas suficientes para realização de investimentos em diversas áreas: saúde, educação, obras emergenciais e preventivas”, argumentou Homero.

Além da alteração no valor das emendas, a bancada ratificou como coordenado o deputado Pedro Henry (PP), e estabeleceu um calendário para futuras deliberações. (Com informações da Assessoria)