O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valter Albano, vê como tragédia o fato de 21 rodovias estaduais apresentarem 3.979 defeitos no asfalto. O número alarmante da má qualidade das obras públicas é utilizado como reforço da campanha lançada nesta quinta-feira (11) pelo órgão fiscalizador.

De acordo com Albano, esse trabalho de conscientização dos prefeitos e da população para que também atue como fiscalizadora da qualidade das obras públicas é algo inédito e visa quebrar, inclusive, uma barreira cultural. “Antes, a própria empreiteira tinha consciência de que iria fazer a obra mal feita. Isso era uma cultura”.

Apesar de o Artigo 618 do Código Civil prever desde 2002 que a construtora deve se responsabilizar pela solidez e segurança da obras pelo período de cinco anos, ainda ocorre muitos casos dos gestores públicos contratarem empresa para fazer o reparo de serviços realizados, conforme o presidente do TCE, em obras com menos de um ano.

“Não há algo que nos chame mais a atenção do que uma obra acabar de ser inaugurada e três meses depois já ter uma empresa fazendo o reparo”, destacou Albano. Uma das vantagens que pode trazer o trabalho é a economia aos cofres públicos com a redução do custo do conserto.

Além de dificultar que haja superfaturamento nas obras, Albano considera importante o fato de a empresa seguir um projeto mais consistente, com base em exigências mais específicas, contidas no edital de licitação. “Com isso, fica difícil haver superfaturamento”, acrescentou.