O Senador Gilberto Goellner comemorou, com grande satisfação, a aprovação, no Senado, nesta quarta-feira (10), do Projeto de Lei (PLC 3/2005), que cria o medicamento genérico para uso veterinário.

O Projeto especifica que medicamento genérico de uso veterinário é aquele que tem composição idêntica ao medicamento veterinário de referência e que propicia o mesmo resultado terapêutico. Estabelece ainda que a adoção de medidas relativas ao registro, fabricação e distribuição desses medicamentos genéricos cabe ao Ministério da Agricultura, determinando ainda que o Poder Público dê prioridade ao uso desse tipo de medicamento.

Aprovado em Plenário, o projeto já havia passado pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Nesta última, o senador Goellner foi o relator da matéria, empenhando-se fortemente, com seus pares, pela aprovação.

O texto aprovado, por haver sofrido modificações, segue para novo exame na Câmara dos Deputados.