A vereadora de Rondonópolis Mariuva Valentin Chaves, do PMDB, que teve seu diploma de parlamentar cassado nesta terça-feira (9), tem o prazo de três dias contados a partir desta sexta-feira (12) para recorrer da decisão monocrática do juiz da 45ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, Antônio Veloso Peleja Júnior.

O magistrado decidiu pela cassação do diploma da parlamentar, sob acusação de compra de votos durante as eleições municipais de 2008, quando foi reeleita com 2.249 votos. “Foram ouvidas testemunhas, tem provas documentais também. Foram diversos fatores que levaram a essa decisão”, argumentou o juiz em entrevista ao Olhar Direto.

A decisão foi acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e publicada no Diário Eletrônico do órgão nesta quarta-feira (10). Além da cassação, o juiz decidiu que a vereadora deve pagar a multa de R$ 21.282,00 devido a gravidade da conduta, e ainda pela sua inegibilidade pelo período de oito anos. No entanto, a confirmação da inexigibilidade ainda depende do TRE, a partir da análise de um colegiado.

O advogado de Mariuva, José Pereira Neto, afirmou, por telefone, que vai entrar com o pedido de recurso na 45ª Zona e, em seguida, com medida cautelar e pedido de liminar no TRE com o objetivo de suspender os efeitos da sentença até o seu julgamento final.

“Vamos entrar com a medida com pedido de liminar para que a vereadora possa continuar no cargo até o julgamento final”, pontuou. Segundo o advogado, entre as justificativas que serão apresentadas no recurso está a de mostrar que há urgência na análise do pedido devido à demora que pode haver no julgamento final.

O presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Hélio Pichioni (PR) recebeu as 14h45 a notificação oficial da sentença. Ele afirmou que vai se reunir com o departamento jurídico do Legislativo para, na semana que vem, publicar a decisão e convocar o primeiro suplente da vaga, o então secretário de Governo, Milton Gomes, o Miltão.

A reportagem entrou em contato com Mariuva, por telefone, mas uma de suas assessoras atendeu e informou que a parlamentar está em reunião na capital, deve retornar nesta sexta-feira e vai convocar a imprensa para uma coletiva.

Processos

O juiz explicou ainda que com relação ao vereador Adonias Fernandes, também do PMDB, que respondia no mesmo processo de Mariuva pela mesma acusação, as provas colhidas não indicaram que o parlamentar tivesse praticado algum ato de captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

Já o processo que também foi aberto contra o prefeito José Carlos do Pátio e a vice-prefeita Marília Salles (PSDB), sob a acusação de compra de votos foi julgado improcedente pelo juiz. A 45ª Zona ainda analisa outro processo contra Pátio e Marília, relativo à prestação de contas da campanha de 2008. Segundo o juiz, não há um prazo definido para o resultado, sendo que o processo é bastante extenso e ainda há documentos para serem anexados.