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Terça-feira, 30 de abril de 2024

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Governo do estado acata recomendação da CPI da Saúde

Por entender a necessidade de mais investimentos para o setor da saúde, o Governo do Estado acatou a recomendação do presidente da CPI da Saúde da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), e incluiu o Imposto de Renda na base de cálculo dos 12% relativos ao orçamento da saúde previsto para o exercício de 2011.


O Secretário de Estado de Saúde, Augusto Amaral anunciou a medida durante a primeira Audiência Pública realizada ontem (10), na Assembléia Legislativa para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA/2011).

Amaral avaliou como um avanço positivo a inclusão do imposto que irá refletir em mais benefícios a população. “O imposto de renda vai acrescer nosso orçamento para 2011 em torno de R$ 38 milhões. Isso não resolve o problema já que a demanda aumenta a cada dia, porém, vamos continuar trabalhando para melhorar a oferta dos serviços de saúde pública para nossa sociedade”, afirmou.

Segundo o deputado Sérgio Ricardo, a CPI da Saúde têm colaborado na implantação da política de saúde do Estado. “Nossa reivindicação foi atendida, e isso demonstra um passo significativo para o setor da saúde. Estamos trabalhando para que os recursos sejam ampliados para garantir à população atendimento com mais qualidade.”

Sérgio disse ainda que jamais ao longo das décadas houve um planejamento na área da saúde, sendo que, esse trabalho começa a ser desenvolvido através da CPI, onde “uma gestão voltada para o planejamento e conhecimento da real situação do quadro da saúde de Mato Grosso está sendo traçado”, acrescentou ele. "Agora temos a CPI como um divisor de água, porém, no futuro teremos uma saúde muito melhor se comparado aos últimos anos,”afirmou o presidente da CPI.

Em relação ás emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA), o deputado irá priorizar no setor da saúde recursos para o custeio do Hospital Metropolitano de Várzea Grande; custeio do Hospital da Criança; implantação do Hospital Central do Estado em Cuiabá; implantação de três Unidades de Pronto Atendimento- UPAs; ampliação do número de leitos de UTIs; conclusão do Centro de Nefrologia de Referencia no HUJM e a continuidade do programa Fila Zero para consultas, exames e cirurgias. As informações são da assessoria.
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