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Domingo, 28 de abril de 2024

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REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Cerca de 230 famílias da comunidade Coxipó Mirim ficaram 'desabrigadas'

A ação para reintegração de posse corre na Justiça desde o ano passado, quando foi divulgado que a área compreendia o projeto do Rodoanel. Desde então, o terreno localizado entre o bairro Dr. Fábio - segunda etapa - e a Ponte da Estrada de Ferro, região norte de Cuiabá, é procurado por mais de seis proprietários que tentam a todo custo, desabrigar 230 famílias da "Associação de Mini-Produtores Rurais Sesmaria Caetano da Costa Monteiro".


Em cumprimento ao mandado de desapropriação expedido em abril de 2009, algumas casas chegaram a ser demolidas na presença de moradores, que perderam tudo. A área particular foi adquirida em 1904, vendida pelo governo do Estado para Caetano da Costa Monteiro. Com o falecimento dele, os 2.075 hectares de terra, foram divididos igualmente entre os três filhos, também já falecidos. Porém, em 2007, os herdeiros da filha mais nova de Caetano, doaram a parte da mãe para que as famílias da Associação pudessem desativar o lixão em funcionamento e construir suas moradias no local. Mas desde que os mais de seis proprietários entraram com a ação, a Justiça não reconhece aos moradores o direito de posse.

Eles tentaram com a justiça fosse feita mediante o Poder Judiciário, mas a luta foi em vão. No fim do mês de outubro, até a "Audiência de Conciliação" foi cancelada, sem justificativas, e na tarde da última quinta-feira (11), a execução da ordem judicial foi cumprida.

A advogada de defesa dos moradores, Cláudia Patrícia Salgado, afirma que mesmo com toda a documentação apresentada no processo que comprova a doação do terreno aos moradores, o juiz Pedro Sacamotto, determinou que dois oficiais de justiça, Wendel e Juarez Campos, acompanhados de cerca de 60 homens da Rotam, Polícia Militar e do Batalhão de Operações Especiais de Mato Grosso, cumprissem a ordem judicial.

O capitão Leite, coordenador da operação, chegou a interromper a execução da ordem, alegando que o mandado do ano passado ordenava a demolição de casas de alvenaria instaladas no local. Porém, os advogados dos autores, no fim da tarde, conseguiram no Fórum, a ordem para arrombamento e demolição de todas as casas concedida pelo Juiz Substituto Marcos Aurélio. Sendo assim, uma a uma, as casas foram destruídas, e os moradores desesperados, ficaram sem ter para onde ir. Com informações da Assessoria

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