O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, exercício de 2009, da Prefeitura Municipal de Sinop, gestão do prefeito Juarez Costa (PMDB), na sessão plenária realizada nesta quinta-feira. O relator do processo foi conselheiro Alencar Soares.

Após a emissão do parecer prévio pelo TCE, os processos das Contas de Governo das prefeituras municipais seguem para análise das câmaras municipais, onde são julgadas em definitivo. Pedido de vista formulado pelo conselheiro Humberto Bosaipo acabou esclarecendo dúvida a respeito de investimentos na área de educação, que ensejava rejeição das contas anuais.

Com o pedido de vista, ficou esclarecido que a Prefeitura investiu 26.09% da arrecadação de impostos na educação e não apenas 24,74%, como inicialmente estava informado no processo. Assim, ficou constatado cumprimento aos preceitos constitucionais e respeito aos limites legais.

Conforme o relator, a Prefeitura de Sinop obteve uma receita, em 2009, de cerca de R$ 159 milhões, tendo uma despesa de pouco mais de R$ 152 milhões, obtendo um superávit de quase R$ 8 milhões. As informações são da assessoria do TCE.