O governo do Estado abriu o Orçamento Geral para 2011, fixado em R$ 11,2 bilhões, porém, sem a proposta orçamentária das três novas secretarias, criadas a partir do desmembramento de outras pastas.

A Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), sob o comando de Edmilson dos Santos, aguarda definição dos secretários das novas pastas das Cidades, de Justiça e Direitos Humanos e de Transporte e Pavimentação Urbana, para então fixar a receita das instituições.

O orçamento dessas secretarias está sendo dividido por áreas, como, por exemplo, o montante de R$ 742,8 milhões previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA-2011) para a extinta Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) será distribuído entre as pastas de Cidades e de Transporte e Pavimentação Urbana.

Já a recém-criada Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que está sob a responsabilidade de Paulo Lessa, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), terá de repartir recursos com a Secretaria de Segurança Pública, fruto da divisão da antiga Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Entretanto, as secretarias extraordinárias de Apoio Institucional às Ações da Agecopa e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transportes, como são vinculadas à Secretaria da Casa Civil não têm orçamentos próprios e dependem de “repasse” da Casa Civil.