O advogado Edmilson Vasconcelos de Moraes acusou o juiz substituto da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Roberto Teixeira Seror, de proferir sentença viciada no caso relacionado à promoção do major Eumar Novacki.

Ele advoga para Wanderson Nunes de Siqueira, autor da Ação Popular contra Novacki - braço-direito do senador Blairo Maggi (PR) - na tentativa de anular os atos que o promoveram a tenente-coronel e, consequentemente, coronel.

“A sentença é de total vício. É berrante. Todas as informações não têm escopo legal e jurídico para serem levadas em consideração, a não ser dar vantagem ao major. Se tem alguma coisa com Novacki não sei, mas a única urgência do processo era de convalidar o major no posto de coronel”, declarou em entrevista ao Olhar Direto.

O que chamou a atenção neste caso é que, em geral, juiz substituto apenas julga ações em caráter de urgência, como liminares e mandados de segurança, no entanto, Seror proferiu sentença de mérito neste caso.

O magistrado substitui Luiz Aparecido Bertolucci desde o dia 11 de janeiro e desde então proferiu 15 decisões interlocutórias e apenas uma sentença de mérito, a do caso Novacki. O advogado já adiantou que irá entrar com mandado de segurança por considerar a atitude de Roberto Seror ilegal.

Isso porque, o Ministério Público Estadual (MPE) havia ajuizado uma ação de exceção de suspeição, questionado a isenção do magistrado para julgar a ação popular. De acordo com o advogado, apesar de o juiz ter rejeitado o pedido, ele deveria ter pedido o afastamento e o processo seguido para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Quando há um pedido de exceção de suspeição, o juiz, mesmo tendo rejeitado o pedido, deveria ter se afastado do caso”, afirmou Edmilson. Ele informou ainda que causou estranheza o fato do juiz ter optado em dar celeridade neste processo, enquanto existem outros com mais urgência.

Além do mandado de segurança, o advogado também deverá ingressar com um pedido de reconsideração e/ou uma apelação na tentativa de anular a sentença proferida por Seror.