A implantação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) permitirá que as obras da Copa do Mundo de 2014, no Brasil, sejam licitadas e concluídas no prazo necessário, mais com um grande risco de terem um custo além do previsto, com possíveis superfaturamentos, que dificilmente poderão ser questionados. Essa é a visão do procurado do Ministério Público ligado ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, que expôs a problemática durante o V Fórum Nacional de Procuradores de Contas.

No ponto de vista do procurador O RDC de fato seria um Regime Desesperado de Contratação (RDC). Ele argumenta que a falta de planejamento faz parte da cultura dos brasileiros, que é comprovada pela implantação do novo sistema de licitações do qual o Brasil ainda não tem conhecimento e experiência.

“Quanto ao sigilo não há duvidas, pois será apenas para os licitantes e não para os órgãos de controle. O problema é a implementação de um sistema de licitações do qual não temos experiência”, pontuou Júlio, ao explicar que para participar do processo licitatório a empresa deve apresentar um ante-projeto da obra sem os detalhes da área de será executada e, com isso, a construtora deverá se preparar para o pior o que conseqüentemente elevará o custo.

“Como a construtora vai elaborar propostas sem saber detalhes do terreno como se na área há lençóis freáticos ou outros fatores. Com isso as empresas vão se preparar o pior cenário para não ter prejuízo”.

De acordo com o procurador, o modelo de licitação para as obras do Mundial permitirá futuros questionamentos por parte dos órgãos fiscalizadores, pois se a obra custar menos que o previsto supõe-se superfaturamento, segundo ele, um impasse entre a realidade com o preço. “Além do risco de prelo alto há a possibilidade de que tudo seja perdoado, pela falta de experiência”, finalizou.

RDC

O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) inclui apena as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, através da “contratação integrada”, o chamado “turn key”, em que a obra é contratada por inteiro e deve ser entregue à administração pública pronta para uso.

Na modalidade da contratação integrada, o governo entrega apenas um “anteprojeto de engenharia” às empresas licitantes. A administração fará um orçamento interno, mantido em sigilo até o final da licitação, usando valores estimados com base em preços de mercado ou já pagos em contratações semelhantes ou calculados de acordo com outras metodologias.