O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), juntamente com Associação de Medicina de Tráfego Regional - Abramet/MT, realiza neste fim de semana a II Jornada Mato-grossense sobre Acidentes de Tráfego, com foco na “Inclusão do Deficiênte Físico no Trânsito” no hotel Deville, em Cuiabá, para peritos examinadores de trânsito credenciados junto ao órgão.

A programação começa nesta sexta-feira (22.07), com a abertura do evento. No sábado estão previstas palestras das 8h30 às 19h30 e no domingo das 8h às 12h30, tendo como palestrantes Médicos Especialistas de Tráfego da Associação Brasileira de Tráfego de São Paulo.

O evento vai reunir cerca de 150 médicos de Mato Grosso, credenciados no Detran-MT, e de outros estados como São Paulo, Minas Gerais, Goiás e da capital federal, Brasília. O objetivo do encontro é trazer mais conhecimento técnico e legal dos profissionais peritos examinadores de trânsito, para que realizem avaliação física e mental em candidatos/condutores deficientes físicos, possibilitando assim inclusão dos mesmos no trânsito, dirigindo veículos automotores com adaptações conforme sua deficiência.

No contexto da Medicina de Tráfego Preventiva, o exame de aptidão física e mental é de grande importância já que a adequada avaliação médica permite detectar se o candidato/condutor está apto para o trânsito podendo conduzir um veículo normal, ou mesmo por meio de suas condições físicas podendo determinar qual a categoria que pode obter, bem como se é portador de alguma doença oferecendo risco à segurança no trânsito, afastando-o temporariamente ou definitivo.

O seminário confere o grau de especialização e aprimoramento para médicos já credenciados nos Detrans realizarem o Exame de Aptidão Física e Mental para condutores e candidatos a condutores de veículos automotores, portadores ou não deficiência física, em conformidade com a resolução n° 267/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entre outras determinações exige para que os peritos examinadores de trânsito sejam credenciados aos órgãos estaduais de trânsitos possuam, além do registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) bem como o título de especialista em medicina de tráfego ou residência médica, conforme anexos desta resolução.

Toda pessoa que é portadora de deficiência física e que tem interesse em ser condutor deve passar por uma junta médica do Detran-MT, para saber se o tipo de limitação física que ela tem oferece algum risco de segurança no trânsito dirigindo um veículo. Após essa avaliação, a junta determina por meio das restrições médicas as adaptações necessárias no veículo as quais constarão em sua CNH e o candidato pode solicitar o laudo médico, caso queira pleitear junto a Receita Federal a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e junto Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a isenção do ICMS e IPVA, para compra do veiculo com as adaptações exigidas pela Junta Médica, conforme determina a Resolução 267/2008/CONTRAN.

De acordo com a Coordenadora de Exames de Habilitação do Detran-MT, Rosane Suzin, hoje somente é realizado Juntas Médicas no Detran Sede, em Cuiabá, e este seminário será importante para criação dos polos que, além da Capital, realizaram as juntas médicas no Estado, como Cáceres, Tangará da Serra, Sorriso, Alta Floresta, Primavera do Leste, Barra do Garças, Sinop e Rondonópolis. Possibilitando aos portadores de deficiência física, que residem no interior do Estado, maior acessibilidade aos seus direitos.

Dentre as informações que serão transmitidas pelos Diretores Científicos da Abramet/SP, Dr. Flávio e Dr. Dirceu neste fim de semana, aos médicos credenciados no Estado de Mato Grosso, bem como de outros Estados, serão sobre Regulamentação para motoristas – pessoas com mobilidade reduzida, critérios técnicos e legais MBR 14970, Avaliação física e mental para condutores e candidatos a condutores de veículos automotores – Resolução 267/2008/CONTRAN, Debate do dia a dia dos médicos peritos examinadores e de Juntas Médicas Especiais e Legislação de Trânsito, assim como assuntos administrativos relativos à Gerência de Exame de Saúde e Coordenadoria de Exames de Habilitação.