Representantes de empresas revendedoras de máquinas, aparelhos, equipamentos e implementos de produção nacional estiveram na quinta-feira (01.03) na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) para reivindicar aperfeiçoamento do tratamento tributário - relativo ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) - conferido ao setor.

Em reunião com o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, e outros técnicos do Fisco estadual, os representantes solicitaram o restabelecimento da carga tributária de 12% incidente nas operações internas e interestaduais (o benefício expirou na quarta-feira, 29 de fevereiro, quando a carga tributária voltou para 17%) dos produtos classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) constantes do artigo 30 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS).

Argumentaram que o benefício é importante para a condução dos negócios do setor, em virtude da concorrência com os produtos importados do exterior vendidos em Mato Grosso. Os representantes disseram que conseguiriam atender o mercado interno, desde que houvesse tratamento tributário isonômico para os produtos importados e os nacionais.

Também solicitaram tratamento tributário isonômico nas compras diretas feitas com o preço do mercado mato-grossense em relação a outros estados, e recolhimento do ICMS na entrada do Estado, de forma que pudessem continuar investindo em Mato Grosso.

O adjunto da Sefaz afirmou que a equipe técnica do Fisco vai estudar os pleitos, a fim de contribuir para a competitividade dos produtos nacionais e para o fortalecimento das empresas mato-grossenses.