“A realização deste evento é uma demonstração clara de que o Governo de Mato Grosso acredita que a transparência pública e o acesso à informação são fatores essenciais para a consolidação do regime democrático de direito e para a boa gestão pública na medida em que legitima as ações de governo e estimula a participação popular na fiscalização e acompanhamento dos atos administrativos”. A declaração é do secretário auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, e foi realizada na abertura da etapa estadual da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social.
O evento, que teve início na manhã desta terça-feira (20.03), no auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado, (TCE-MT), é uma realização do Governo de Mato Grosso, por meio da Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), em parceria com a Controladoria Geral da União, e busca debater mecanismos de estímulo ao controle social, melhoria da transparência institucional e combate à corrupção com a própria população, por meio da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas. Os debates prosseguem até esta quarta-feira (21), com a escolha das 20 propostas e dos 38 delegados que representarão Mato Grosso na etapa nacional do evento, que acontece em Brasília, no próximo mês de maio.
Alves, que também preside a fase estadual da conferência, ressaltou que uma administração transparente e participativa deve facilitar aos cidadãos o acesso às informações de interesse público, e isto passa pela divulgação dos dados de forma espontânea e proativa. “Temos por convicção que um controle social forte e atuante auxilia na prevenção de erros, falhas e de eventuais fraudes, pois quando a sociedade está atenta à atuação dos gestores e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, as chances de ocorrerem desvios e irregularidades tendem a diminuir”, declarou.
Além disso, acrescentou ainda, que as atividades exercidas pelos órgãos de controle interno e externo, como as auditorias gerais e tribunais de contas, por exemplo, desenvolvem trabalhos de fiscalização e acompanhamento dos atos administrativos de forma complementar à fiscalização e controle realizado pela própria sociedade. “Para nós, o Controle Social é indelegável e a verdadeira razão de ser da transparência e do controle está no pressuposto da existência de concessão de poder pelo povo aos gestores públicos”, afirmou.
GOVERNO DE MATO GROSSO
Conforme lembrou o secretário, o Governo de Mato Grosso tem avançado muito na questão da transparência e controle interno. Além do próprio fortalecimento da Auditoria Geral do Estado, expresso por meio de sua transformação em Controladoria, com a junção das funções de ouvidoria e corregedoria às de auditoria e controle interno, está também a disponibilização de diversas informações relativas à gestão pública estadual, distribuídas em diversos sites dos órgãos e entidades, bem como em outras páginas na internet do Governo.
No site do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Governo do Estado (web.fiplan.mt.gov.br), por exemplo, estão disponíveis à toda a população informações sobre a realização da despesa e da receita dos órgãos integrantes do Poder Executivo de Mato Grosso, além de dados relativos a empenhos, liquidações e pagamentos. Em síntese, essas informações permitem ao cidadão observar e acompanhar empresas e pessoas físicas que possuem algum vínculo com a administração estadual, facilitando o controle e a fiscalização dos atos de gestão.
Nos sites das secretarias de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br), Planejamento e Orçamento (www.seplan.mt.gov.br) e Administração (www.sad.mt.gov.br) podem ser consultadas, por sua vez, informações relativas à execução orçamentária e financeira, peças de planejamento e orçamento, além de dados sobre a realização de licitações para compra de bens e/ou contratação de serviços pelos órgãos e instituições públicas, bem como contratos e convênios firmados pela administração.
OUVIDORIA
Como garantia de uma efetiva participação popular no processo de gestão, caso o cidadão encontre alguma falha ou indício de irregularidade praticada por algum agente público, ele pode ter a certeza de que o Governo do Estado disponibiliza um canal de comunicação eficiente e moderno, que é a ferramenta Fale Cidadão, da Ouvidoria Geral do Estado, para registrar sua queixa, realizar alguma sugestão, ou mesmo deixar a sua denúncia, seja através do site da instituição (www.ouvidoria.mt.gov.br ), ou mesmo por meio do telefone 161.
