O empresário Eder Pinheiro, presidente da Verde Transportes, afirma que há um movimento forte nos bastidores para manter Márcia Vandoni na Ager (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), mesmo após o mandato dela terminar. Como já foi reconduzida ao cargo, ela não pode se manter por mais um mandato à frente da agência.

“O circo já está armado”, acusa. De acordo com Pinheiro, o governo planeja manter Márcia à frente da agência após o término do segundo e último mandato, que termina no meio deste ano “para acabar com as empresas do Estado”.

Conforme o Olhar Direto noticiou ontem, os empresários do setor estão insatisfeitos com o novo edital da Ager e planejam, além de buscar ajuda da Assembleia Legislativa, acionar a justiça contra o que classificam como ‘truculência’.

“O edital é truculento e inconstitucional”, afirma Eder. “Não precisa nem ser advogado para ver o equívoco”, completa. Basta, segundo argumenta, verificar o decreto lei de número 6.894, também checar a lei complementar 149/2003, substituída pela lei complementar 240/2005, no artigo 60, que prorroga os contratos de acordo com o artigo 40 desta mesma lei.

“O certo seria o governo primeiro mudar a lei e depois falar em licitação”, pondera, levando em consideração o cumprimento da lei federal 11445, que diz respeito às indenizações.

“O [então] governador Blairo Maggi (PR) não poderia assinar um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] passando por cima das leis que estavam em vigor”, argumenta.

“E agora, como um rolo compressor, há um movimento intenso de um trabalho silencioso para que Vandoni continue à frente da agência mesmo após o término de seu mandato. Isso é casuísmo e demonstra claramente a vontade de acabar com as empresas do Estado. O circo está armado”, indigna-se.

O vice-governador do Estado, Chico Daltro (PSD), no auge da crise instalada entre a Assembleia Legislativa e a Ager no ano passado, na qual os parlamentares chegaram a pedir a cabeça de Vandoni, afirmou que ela continuaria até o final do mandato, mas esclareceu que não seria reconduzida ao cargo por impossibilidade legal.

“Ela [Márcia Vandoni] é uma pessoa idônea e profissionalmente competente. O mandato dela vence em maio do ano que vem [2012] e até lá nós vamos procurar um profissional qualificado e com o mesmo perfil dela”, afirmou Daltro na ocasião. O mandato de Vandoni se encerra no próximo dia 24.


Atualizada às 09h17