O governador Silval Barbosa (PMDB), atendendo pedidos dos empresário filiados ao Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Sepromat), se reúne com representantes do setor para discutir o edital da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).

Os filiados ao Setromat são contrários ao edital, o qual classificam como inconstitucional e "truculento", sob a argumentação de que não são todas as empresas que devem ter seus contratos cancelados.

De acordo com fontes do setor ouvidas pelo Olhar Direto, o governador entende que, apesar de já terem sido ouvidos, os representantes do setor devem poder se manifestar após as novas demandas surgidas.

A reunião entre o governador e os representantes do Sepromat deve acontecer hoje, às 19h. O edital para reorganizar o sistema do transporte intermunicipal (esquematizando-o por mercados de acordo com as regiões em que o território estadual foi dividido) foi lançado por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Estado com o Ministério Público (MP) ainda na gestão de Blairo Maggi (PR), hoje senador.

De acordo com o MP, diretrizes na Constituição Federal de 1988 já apontavam a necessidade de reformulação dos sistemas intermunicipais nos Estados, processo cumprido até hoje apenas pelo Ceará. O Setromat é contra o edital de licitação da maneira como está sendo proposto e alega a inconstitucionalidade do TAC firmado pelo governo por desconsiderar que a maioria das linhas em Mato Grosso ainda está sendo operada por meio de contratos vigentes.

O sindicato também aponta que o TAC não prevê indenizações às empresas atualmente em operação.




Atualizada às 17h49