Preocupado com a regularização fundiária do bairro Renascer, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), recebeu em seu gabinete parlamentar, na última terça-feira (26), o presidente do bairro, José Carlos da Silva, e o morador há 12 anos, Paulo Pedra. A conversa foi entorno de possíveis providências para solucionar de vez a situação das cerca de quatro mil famílias que lá vivem.
Localizado à margem da Avenida Archimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), ao lado do bairro nobre Jardim Itália, o Renascer carece de infra-estrutura e segurança. Como a demanda judicial de regularização fundiária do bairro já dura mais de 13 anos, sendo uma área privada, o poder público aguarda uma definição jurídica definitiva para melhorias dos lotes residenciais e comerciais.
O deputado afirma que vai buscar uma negociação com o Governo do Estado, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Casa Civil e poderes afins, para regularizar o problema fundiário.
De acordo com o morador Paulo Pedra, a ajuda do deputado é muito importante, porque a situação é extremamente delicada.
O presidente do bairro, José Carlos, disse que o documento de posse apresentado pela empresa massa falida Provalle é duvidoso. Segundo ele o título foi expedido pelo prefeito Vicente Vuolo, em 1963, ano que era proibido à expedição de escritura pela Prefeitura Municipal acima de 40 hectares, e a área em questão tem 498 hectares. “A prefeitura não tinha poder para emitir título com essa quantidade de hectares”, salientou.
Em 2004, a compra do local foi proposta pelos moradores. Avaliado à época em R$ 12 milhões, o Renascer sairia no pacto firmado em dezembro de 2003 e homologado judicialmente em 2004, por R$ 5 milhões, porém, a empresa não cumpriu com o ajustamento de conduta e o processo de compra não foi efetuado.
O deputado Emanuel Pinheiro, disse que vai intermediar uma reunião para a próxima semana com o defensor público, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária, Air Praeiro, presidente do bairro Renascer e moradores para analisar a real situação das terras. “Moradia é um direito! E a falta dela fere o direito constitucional, a cidadania e a dignidade humana. Não quero ficar prometendo o que não posso fazer, mas vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para mudar esta situação”, finalizou o Pinheiro.
