A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou o controle sobre os veículos utilizados para o transporte de cargas dentro do Estado, especialmente sobre a regularidade do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A fiscalização tem sido feita nos postos fiscais, nas divisas do Estado, e resultou na arrecadação de aproximadamente R$ 1 milhão neste segundo trimestre, de abril a junho de 2012. No período, cerca de 200 veículos fiscalizados estavam em situação irregular no imposto.

O superintendente de Controle e Fiscalização de Trânsito da Sefaz, Jefferson Delgado, explicou que nas cidades o controle do IPVA é feito em forma de blitz, em uma ação constante por parte do Estado. "Já sobre os caminhões que circulam pelas rodovias de todo o Estado, este controle estava sendo feito de forma menos intensa. Identificamos esta lacuna e solicitamos que os contribuintes em situação irregular efetuem o recolhimento do IPVA para evitar transtornos nos postos fiscais”, disse.

Segundo Jefferson, do montante arrecadado, cerca de R$ 720 mil foram resultantes do imposto em si, e outros R$ 280 mil referentes a multas. “A multa prevista para IPVA vencido, após o início da fiscalização é de 100% do valor do imposto devido, com redução de 50% para pagamento dentro do prazo legal”, explicou o superintendente.

O IPVA é um imposto importante para o Estado e para os municípios, já que 50% do arrecadado ficam para o Governo, e a outra metade vai direto para os cofres das prefeituras. Do mês de janeiro até o mês de maio, o Estado repassou aos municípios R$ 110 milhões de IPVA.