A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara Federal está prestes a aprovar a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Rondonópolis. A relatoria do Projeto de Lei nº 3.071/11 está nas mãos do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT). A reunião para a análise do projeto estava prevista para ocorrer na quarta-feira (22.8) mas foi adiada por falta de quórum.

As ZPEs são áreas de livre comércio especialmente destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados exclusivamente no exterior. São instrumento de concessão de incentivos cambiais, aduaneiros e administrativos. Atualmente existem 23 ZPEs em todo o Brasil.

"A criação da ZPE vai contribuir para desenvolver e modernizar o parque industrial local, gerando renda e empregos", argumenta Valtenir ao lembrar que Rondonópolis, com cerca de 180 mil habitantes e localizada a 200 quilômetros de Cuiabá, tem a sua base econômica baseada no agronegócio e na indústria.

Para ser aprovada, a matéria tem que receber parecer favorável por quatro comissões, entre elas a de Amazônia, de Desenvolvimento Econômico (CDIC), Indústria e Comércio, além da de Finanças e Tributação (CTF) e de Constituição e Justiça (CCJ). 

O parlamentar foi também o relator e deu parecer favorável na mesma comissão ao projeto que criou a ZPE em Sorriso. De autoria da ex-senadora Sers Slhesarenko (PT), o projeto também tramitará pelas mesmas CDIC, CFT e CCJ da Câmara dos Deputados.