O Governo do Estado de Mato Grosso por meio das secretarias de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan/MT), de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SedrafMT) e Casa Civil, em parceria com o Ministério da Integração, realiza nos dias 25 e 26 de setembro a I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional (CEDR).
A abertura será realizada às 8h30 desta terça-feira (29/09), no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), pelo presidente da CEDR e secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, e pelo secretário de Estado de Planejamento, José Botelho do Prado. A conferência contará também com a presença de 200 servidores do Estado, de diversos segmentos do setor público, sociedade civil, dos institutos de pesquisas, universidades e classe empresarial.
O objetivo principal é debater em âmbito estadual, princípios e diretrizes para a formulação das Políticas Nacional e Estadual de Desenvolvimento Regional, promover o fortalecimento da cooperação e estabelecer uma maior aproximação entre os entes federados, academias e sociedade.
Quatro eixos temáticos vão nortear os debates: Governança, Participação Social e Diálogo Federativo; Financiamento do Desenvolvimento Regional; Desigualdades Regionais e Critérios de Elegibilidade; e Vetores de Desenvolvimento Regional Sustentável.
Na Conferência estadual serão escolhidos os delegados que representarão o Estado de Mato Grosso, nas Conferências Macrorregionais e Estaduais. Mato Grosso elegerá dez delegados, sendo três delegados do segmento Sociedade Civil; três delegados do segmento Poder Público; dois delegados do segmento Setor Empresarial; dois delegados do segmento Instituições de Ensino Superior, Pesquisa e Extensão.
“É importante ressaltar que uma conferência convocada pelo poder público é, por natureza, um incentivo à participação social e dos entes federados nas ações do governo, constituindo-se num espaço democrático para discussão das políticas públicas e momento de reflexão, avaliação e aprofundamento das discussões sobre Desenvolvimento Regional”, avaliou José Lacerda.
O secretário de Planejamento e Coordenação Geral, José Botelho, ressaltou a importância da Conferência para Mato Grosso. “É um momento único onde vamos discutir os rumos do desenvolvimento do Estado, constituindo um espaço de deliberação, divulgação, difusão e diálogo federativo e social acerca de temas e políticas de desenvolvimento regional”, disse Botelho.
PNDR
Criada pelo decreto presidencial nº 6047, de 22 de fevereiro de 2007, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional surgiu com a missão de combater as desigualdades regionais brasileiras e promover a inclusão social e a valorização cultural das populações mais pobres do País e dos territórios menos favorecidos por outras políticas públicas.
A superação das desigualdades regionais começou a ganhar novos rumos com a criação do Ministério da Integração Nacional, em 1999. Desde então, o Ministério tem reunido técnicos e especialistas no tema, no sentido de oferecer propostas para uma melhor compreensão das reais necessidades das regiões menos favorecidas do País, e das formas pelas quais essas necessidades podem ser definitivamente atendidas.
A etapa nacional será realizada em Brasília (DF). O tema será “Desenvolvimento Regional para a Integração Nacional” e terá por finalidade a promoção de um debate de âmbito nacional, do qual resulte princípios e diretrizes para reformulação da PNDR, por intermédio da articulação federativa e social.
