O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que o governo de Rondônia já entrou em acordo com a concessionária Energia Sustentável do Brasil, para dar o aval do Estado à licença que permitirá o reinício das obras da hidrelétrica de Jirau, no complexo do Rio Madeira. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) precisa apenas desse aval para liberar o documento.

"O governo de Rondônia já está de acordo em dar a licença", disse. Lobão afirmou que a licença de instalação definitiva da usina hidrelétrica de Jirau deverá ser liberada entre hoje e amanhã pelo Ibama. O ministro havia feito ontem a previsão de que a licença sairia até esta terça-feira.

A principal pendência na liberação do documento é a assinatura de um acordo entre o governo do Estado de Rondônia e a concessionária Energia Sustentável do Brasil para que esta realize investimentos sociais e na infraestrutura urbana da região. Acordo semelhante já foi fechado na semana passada com a prefeitura de Porto Velho. A Eletrobrás é sócia do consórcio de Jirau por meio de duas de suas subsidiárias, Eletrosul e Chesf.

As obras de Jirau estão paradas há mais de dez dias, desde que venceu a licença provisória que havia sido dada pelo Ibama em novembro do ano passado.

Pré-sal

O ministro de Minas e Energia defendeu ainda a criação, dentro do marco regulatório do pré-sal, de mecanismo que garanta que a Petrobras não seja prejudicada na exploração de petróleo na camada localizada abaixo do leito marinho. Segundo o ministro, isso não significa criar um privilégio para a estatal petrolífera. "É uma espécie de seguro. Não haverá reserva de mercado", disse.

O ministro argumentou que esse mecanismo poderia ser acionado no caso hipotético de a Petrobras ter seguidos insucessos nos leilões e ficar sem blocos do pré-sal para explorar. "Não acho que isso seja necessário. Mas suponha que a Petrobras tenha seguidos insucessos nos leilões. É preciso encontrar uma fórmula para que ela seja contemplada com algum bloco de exploração", disse.

Lobão admitiu que o estabelecimento desse mecanismo é a principal pendência nas conversas internas do governo para estabelecer o marco regulatório do pré-sal.

O ministro destacou a importância das descobertas de petróleo na camada do pré-sal para o Brasil, tema principal das primeiras exposições do seminário promovido pela Câmara dos Deputados para discutir o assunto. Lobão disse, na abertura do evento, que o Brasil, por muitos anos, foi considerado um país com baixa produção de petróleo. Ele lembrou que, com a descoberta das reservas do pré-sal, o País passa a ser considerado um grande produtor de petróleo. "Temos um rio que sai do Espírito Santo, passa pelo Rio de Janeiro e São Paulo e vai até Santa Catarina, com uma vastidão de petróleo da melhor qualidade", disse.