O terceiro-secretário do Senado, Mão Santa (PMDB-PI), decidiu cobrar o valor de auxílio-moradia pago irregularmente aos ministros Alfredo Nascimento (Transportes), Edison Lobão (Minas e Energia) e Hélio Costa (Comunicações). Os três são senadores licenciados.

Para respaldar sua decisão, Mão Santa pediu um parecer jurídico à Advocacia Geral do Senado. Senadores que não moram em apartamento funcional recebem R$ 3.800 para custear suas despesas com moradia em Brasília.

Reportagem de Andreza Matais e Adriano Ceolin, publicada na edição de ontem da Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL) informou que os ministros Alfredo Nascimento (Transportes), Hélio Costa (Comunicações) e Edison Lobão (Minas e Energia) continuaram recebendo o auxílio-moradia mesmo depois de terem trocado o Senado pela Esplanada.

De acordo com a reportagem, os três ministros receberam R$ 345.800 até este mês. A direção do Senado mandou suspender os pagamentos e estuda pedir o dinheiro de volta.

A reportagem informa que os três ministros disseram que não sabiam da ilegalidade nos pagamentos e avisam que devolverão o dinheiro se o Senado assim decidir.

De acordo com a reportagem, o ato do Senado que revalidou o pagamento do auxílio-moradia determina que "perderá o direito ao recebimento" do benefício o senador quando "se licenciar para exercer cargo de ministro de Estado". Eles poderiam receber o auxílio-moradia do Executivo, que é de 2.687,10 --o do Senado é de R$ 3.800.