O plenário do Senado aprovou ontem à noite, depois de quase cinco horas de debates, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 458, que permite a regularização de terras ocupadas na Amazônia Legal, situadas em áreas da União. Segundo a Secretaria da Mesa do Senado, o projeto foi aprovado com 37 votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção. O Senado manteve o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, serão regularizadas as ocupações de áreas de até 1.500 hectares, realizadas de maneira pacífica, antes de 1º de dezembro de 2004. Poderão ser beneficiadas com a regularização pessoas físicas e jurídicas que exerçam a exploração direta ou indireta dessas terras. A matéria segue agora para sanção presidencial.