O prefeito Mauro Mendes (PSB) deve implantar em Cuiabá o sistema de radares de trânsito, sistema visto com receio por parte da população da cidade devido ao caso da “indústria da multa”, de quando esses equipamentos foram usados para aplicar punições apenas para gerar recursos. A medida será tomada para cumpri um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2012, pelo então prefeito Chico Galindo (PTB), que não foi cumprido.

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No acordo com o Ministério Público, a Prefeitura havia se comprometido a instalar os aparelhos até o dia 30 de novembro daquele ano. A negociação visava conseguir novo prazo para o cumprimento de uma decisão judicial contra a gestão do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB). O MP, a partir de uma Ação Civil Pública, conseguiu obrigar a administração de Cuiabá a adotar o sistema de radares devido ao alto índice de acidentes de trânsito.

Por descumprir o prazo previsto na TAC, mantido por novas decisões judiciais, a Prefeitura pode ter de pagar uma multa de R$ 5 mil para cada dia passado da data fixada no acordo. “Eu tenho que cumprir a lei. Estamos pagando uma multa diária por isso”, disse Mauro Mendes, em entrevista na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Ele ainda não definiu uma data, mas os radares devem ser instalados o mais rápido possível para evitar o crescimento do débito devido a pena.

Boa solução

Apesar de se ver obrigado a instalar o sistema de radares de trânsito por força de uma decisão judicial, Mauro Mendes acredita que essa é uma boa solução para os altos índices de acidentes de trânsito em Cuiabá. “É uma boa solução sim. Que capital brasileira não tem radar? Me diz uma. E já está provado, aonde tem radar diminuem os acidentes. Metade dos gastos do Pronto Socorro são com acidentes de trânsito, então é uma boa solução sim”, disse.

Sobre a possibilidade de os radares deixarem ainda mais lento o trânsito da Capital, atualmente caótico devido as obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014, Mauro Mendes afirma que a velocidade do tráfego atual não deve mudar. “Veja bem, a maioria das ruas tem um limite de 60 km/h. Então você já tem que andar a essa velocidade. Então se você continuar andando nessa velocidade, pra não levar multa, não vai mudar”, afirmou.

A instalação de radares já foi tema para debates acalorados na Câmara de Vereadores de Cuiabá e na Assembleia Legislativa, em anos passados. De um lado, vários políticos se mostram céticos em relação a seriedade do serviço prestado por esses equipamentos e denunciam a “indústria da multa”, enquanto do outro defende a necessidade dos aparelhos para diminuir as mortes no trânsito.

Só mais uma

O cumprimento da TAC que trata da instalação dos radares eletrônicos em Cuiabá é apenas um dos vários compromissos judiciais deixados por outras gestões. Segundo o próprio prefeito, são mais de 20, vários deles já com prazo extrapolados e com multas diárias sendo geradas. Na sexta-feira (15), Mauro Mendes se reuniu com o procurador Paulo Prado para tratar desse assunta e iniciar o diálogo entre atual administração pública com o MP.