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Domingo, 26 de janeiro de 2020

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Rede de Controle da Gestão Pública apoia aprovação da PEC 45

Da Assessoria/AGE-MT

06 Set 2013 - 13:14

A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso aprovou nesta segunda-feira (02.09) apoio integral à aprovação da PEC 45. A proposta acrescenta novo dispositivo ao artigo 37 da Constituição Federal ao definir que as atividades de controle interno são essenciais ao funcionamento da Administração Pública. Elas precisam ser desempenhadas por órgão permanente e por servidores organizados em carreiras específicas, em busca de transparência e eficácia na utilização dos recursos públicos.


A justificativa advém das frequentes irregularidades e ineficiências denunciadas na Administração Pública nacional, tendo como uma das causas frequentes a falta de mecanismo estruturado e eficaz de controle. O sistema precisa começar dentro da própria organização pública e ser inserido na rotina gerencial.


Os senadores por Mato Grosso, Blairo Maggi, Jayme Campos e Pedro Taques, por exemplo, já se manifestaram favoráveis à PEC. O apoio foi dado em resposta a um ofício encaminhado em 2012 pela Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) com pedido de colaboração dos parlamentares à aprovação da proposta.


A proposição da PEC 45/2009 é resultado de debates e seminários no âmbito do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e nas Comissões do Senado Federal nos anos de 2008 e 2009.
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