Portaria do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de hoje (2), institui a emissão de Certidões Negativas ou Positivas de Naturalização de estrangeiros. A certidão será emitida via internet, por meio do site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br).

O objetivo da medida é tornar o processo mais rápido, seguro e transparente. O documento vai comprovar a naturalização do estrangeiro e é essencial para quem pretende adquirir, por consanguinidade, determinada cidadania.

Todos os anos, a Secretaria Nacional de Justiça recebe mais de 19 mil pedidos de brasileiros descendentes de estrangeiros que desejam obter dupla cidadania e precisam dessa certidão. Antes, o departamento de estrangeiros fazia, a cada pedido, uma consulta sobre o processo de naturalização, armazenado em papel nas sedes do Arquivo Nacional – em Brasília e no Rio de Janeiro. Esse processo poderia levar anos.

Também hoje o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a lei que anistia os estrangeiros em situação irregular no Brasil. A solenidade ocorre às 15h, no Ministério da Justiça, com a presença do ministro Tarso Genro.