O ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou liminar ao desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, corregedor-geral de Justiça do Amazonas.

Aguiar foi afastado da função por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), acusado de fraudar a distribuição de processos, retardar ou apressar julgamentos para favorecer amigos e proferir decisões absurdas, como a indevida modificação de uma ordem judicial de São Paulo.

No pedido ao STF, ele pretendia anular a decisão do CNJ sobre o seu afastamento e sobre a abertura de processo administrativo disciplinar.

Em sua decisão, Peluso observou que o CNJ "parece ter bem decidido a questão, à luz das normas aplicáveis à espécie". Segundo o ministro, o desembargador foi intimado pessoalmente para apresentar defesa prévia, e, portanto, não prevalece o argumento de que teria havido punição sem o respeito ao devido processo legal.