Denunciado ao Conselho de Ética pela edição dos atos secretos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou nesta segunda-feira a anulação das 663 decisões administrativas mantidas em sigilo nos últimos 14 anos. Sarney estabeleceu ainda que a Diretoria Geral apresente um relatório em 30 dias com um levantamento mostrando como será realizado o ressarcimento dos atos que geraram custos irregulares ao Senado.

Desde que surgiram as denúncias dos atos secretos, a Mesa Diretora só tinha anulado dois atos: um que aumentou o salário de 40 servidores --chefes de gabinetes das secretarias do Senado-- e outro que estendeu aos diretores-gerais o plano de saúde vitalício concedido aos parlamentares.

Os atos secretos foram decisões administrativas mantidas em sigilo e que serviam para nomear, exonerar afilhados e parentes dos senadores, além de aumentar salários e benefícios.

A decisão do presidente do Senado foi recebida pelos senadores como uma medida para esfriar a crise política que atinge a imagem da Casa. Para os parlamentares, no entanto, a determinação não alivia a pressão contra o peemedebista --cuja gestão é alvo de 14 denúncias de irregularidades desde que foi eleito em fevereiro para comandar o Senado.

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que integra o grupo suprapartidário que defende o afastamento da crise, Sarney corrigiu um erro que teve continuidade nos últimos 14 anos, mas ainda não conseguiu dar explicações convincentes sobre as acusações que o envolvem diretamente.

"Acho que ele [Sarney] agiu corretamente, mas não é suficiente. O cancelamento dos atos não responde, não explica as denúncias que o envolvem diretamente, como o nepotismo pessoal, o dinheiro da Petrobras, a mentira sobre a responsabilidade administrativa da fundação, entre outras acusações. O presidente tem que conseguir explicar tudo isso que diz respeito a suas ações", disse.

O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), reforçou o discurso do pedetista e cobrou respostas sobre as acusações pessoais ao presidente do Senado. "Foi uma decisão de peso e que responde de maneira firme a crise que mergulhou o Senado e mostra que estamos dispostos a corrigir os erros do passado. Agora, é preciso avaliar que melhora o ambiente geral da Casa, mas não responde a uma série de questões que atingem o presidente Sarney pessoalmente", afirmou.

Na avaliação do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), o presidente do Senado demorou para tomar a decisão e age pressionado por não ter como responder as outras acusações. "Isso não responde e nem esclarece nada. É como se um sujeito entendesse uma piada um mês depois de ela ter sido contada", disse.

Para aliados, Sarney mostra que está agindo para tentar recuperar a credibilidade do Senado. "Isso é José Sarney. Doa a quem doer, ele tomou a decisão, como tem feito sempre que surge qualquer suspeita", afirmou o líder do PTB, Gim Argello (DF).

Sindicância

A Comissão de Sindicância criada por Sarney responsabilizou o ex-diretor-geral Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi pela edição dos atos. O Senado abriu processo administrativo contra eles e mais cinco servidores.

A comissão não apontou envolvimento dos senadores nos atos, mas o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e o PSOL apresentaram denúncia contra Sarney ao Conselho de Ética por causa das medidas secretas.

De acordo com o PSOL, 15 pessoas ligadas diretamente ao presidente do Senado teriam sido beneficiadas com os atos, entre eles, o que nomeou seu neto João Fernando Sarney para o gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA).

O Ministério Público pediu na semana passada à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para investigar os atos secretos do Senado. Também foi determinado que os atos não publicados sejam analisados individualmente para verificar quem foram os beneficiários e quais os motivos para que eles não fossem publicados.

De acordo com o ofício encaminhado à PF, os envolvidos serão investigados pela prática dos seguintes crimes: peculato-desvio, peculato culposo, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva privilegiada e prevaricação.

Relatório

A comissão de sindicância do Senado apontou que "não houve falha técnica, mas determinações expressas para que tal procedimento [a não publicação dos atos] fosse adotado".

"Essas determinações foram feitas, em sua esmagadora maioria, pelo gabinete da Diretoria Geral e, em alguns casos, pelo gabinete da Secretaria de Recursos Humanos", diz o relatório assinado pelos servidores Alberto Vasconcelos Filho, Gilberto Guerzoni Filho e Maria Amalia da Luz.

Segundo a comissão, "merece destaque o fato de que os servidores ouvidos foram unânimes em dizer que, em momento algum, receberam ordens de quaisquer parlamentares". De dez pessoas ouvidas, oito responsabilizaram Agaciel e Zoghbi pelos atos secretos.

Outros cinco servidores também serão alvo de investigação porque receberam ordens ilegais e não denunciaram.

Foram envolvidos o chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim, a chefe de gabinete da diretoria de Recursos Humanos, Ana Lúcia Melo, os servidores do setor de publicações, Jarbas Mamede, Washington Oliveira e o servidor da diretoria-geral Celso Menezes. No caso deles, a maior punição é uma suspensão de até 90 dias.