A decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de anular os atos secretos não foi publicada no "Diário Oficial" do Senado desta terça-feira, como previsto. Se for colocada em prática, a medida pode causar a demissão de ao menos 250 servidores da Casa que tiveram suas contratações mantidas em sigilo.
Segundo dados da comissão que analisou as decisões administrativas sigilosas, 556 dos 663 atos secretos tratam de nomeação e exoneração de pessoal. A avaliação da Advocacia Geral do Senado é que dificilmente eles serão realmente demitidos porque possuem direitos trabalhistas adquiridos.
Outra interpretação é que o ato de Sarney que determinou a anulação traz uma brecha permitindo que os parlamentares que tiveram funcionários admitidos em atos sigilosos solicitem à Mesa Diretora uma nova nomeação do servidor.
Segundo a Secretaria Geral do Senado, a anulação dos atos deve ser publicada na segunda edição do "Diário do Senado", divulgada na noite de hoje. Ontem, Sarney sustentou que os servidores contratos por atos secretos serão demitidos a partir da publicação. A rotina dos servidores, no entanto, ainda não sofreu nenhuma alteração.
A Folha Online procurou gabinetes que foram incluídos na lista com servidores sigilosos. Nenhum autorizou a divulgação dos nomes, mas informaram que não foram comunicados que terão que demitir os servidores contratados por decisões que não tiveram publicidade.
Técnicos da Consultoria Legislativa afirmaram que a rotina destes servidores não será modificada nos próximos 30 dias porque a comissão criada por Sarney teria este prazo para apresentar um relatório sobre o que será feito com cada decisão administrativa mantida em sigilo e, portanto, os atos não teriam efeitos práticos --liberando os servidores para continuar trabalhando até a conclusão dos trabalhos da comissão.
Sarney assinou um ato nesta segunda-feira determinando a anulação dos 663 atos secretos, publicados em 312 Boletins Administrativos de Pessoal.
Os atos secretos foram decisões administrativas mantidas em sigilo e que serviam para nomear, exonerar afilhados e parentes dos senadores, além de aumentar salários e benefícios.
Sarney foi levado ao Conselho de Ética pelo PSOL e pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), por causa dos atos secretos. De acordo com o PSOL, 15 pessoas ligadas diretamente ao presidente do Senado teriam sido beneficiadas com os atos, entre eles o que nomeou seu neto João Fernando Sarney para o gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA).
