A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustentando que a única mágoa que vai levar de seu governo é a queda da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) promete dar fôlego à criação de um novo imposto voltado para a saúde. Líderes governistas dizem que vão defender que a matéria seja discutida pela Câmara em agosto, na volta do recesso parlamentar.
A ideia dos líderes alinhados ao Palácio do Planalto é retomar a votação da CSS (Contribuição Social para a Saúde). Com aval do presidente Lula e pressão dos prefeitos, os governistas avaliam que a proposta pode ganhar força.
"Os prefeitos fizeram esse pedido na marcha [Nacional dos Prefeitos, realizada em Brasília na última semana] e o presidente Lula também defendeu. Acredito que ser for pautado e se os prefeitos vierem à Câmara para pressionar, vai aprovar. Estamos na verdade atrasados quanto a uma solução para a área da saúde", disse.
Para a oposição, propor um novo imposto é incoerente diante da crise financeira internacional. "Não há clima perante a sociedade sob nenhum aspecto para aumento de tributo, principalmente criar essa contribuição sobre a saúde que é uma CPMF disfarçada, uma maquiagem da CPMF. Ninguém quer mais CPMF, CSS ou seja lá que nome for", afirmou o vice-líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP).
Segundo o tucano, o governo não pode reclamar da queda da arrecadação porque aumentou despesas mesmo com o fim da CPMF. "Mesmo na crise, o governo aumentou despesas, gastou 12% a mais num momento que precisava controlar melhor as suas despesas. Não é uma questão de aumentar impostos e sim gerenciar melhor o momento, até porque essa crise vai passar e as receitas vão ser normalizadas", disse.
A oposição impediu no final do ano passado a conclusão da votação da proposta que regulamenta a emenda 29 --que determina percentuais mínimos de investimentos federais na saúde.
Em junho do ano passado, o texto principal da proposta foi aprovado, mas a conclusão da análise da proposta pela Câmara ainda depende da votação de um destaque, de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da nova contribuição. Na prática, isso inviabilizaria a cobrança da CSS.
Os partidos de oposição afirmam que são favoráveis à regulamentação da emenda 29, mas sem a criação do novo tributo. Porém, os governistas informam que apenas por meio da CSS será possível assegurar cerca de R$ 12 bilhões para a saúde.
Se aprovada em 2009 pelo Congresso, a CSS só será cobrada a partir de 2010, nos moldes da extinta CPMF. A alíquota de 0,1% incidiria sobre as movimentações financeiras e a arrecadação seria inteiramente destinada à área da saúde.
Mágoa
Ao participar da 12ª Marcha Nacional dos Prefeitos, na semana passada, o presidente Lula reclamou do fim da CPMF. "Eu tenho uma mágoa e vou sair do governo com ela. É a queda da CPMF. A mesquinhez política derrubou a CPMF. Não vi nenhum empresário cortar o 0,38% e colocar [esse percentual de desconto] sobre os produtos", disse.
