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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Intenção de Rescisão

Prazo de garantia contratual para obras da Copa encerra na segunda; Estado pode romper contratos

Foto: Reprodução/Google

Prazo de garantia contratual para obras da Copa encerra na segunda; Estado pode romper contratos
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cidades (Secid), enviou uma notificação de intenção de rescisão contratual às empresas responsáveis por algumas das obras da Copa do Mundo em Cuiabá e Várzea Grande. O prazo limite para que elas entreguem as garantias contratuais é segunda-feira (17). Caso a documentação necessária não seja entregue, os contratos devem ser rescindidos.


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A assessoria de imprensa da Secid informou ao Olhar Direto que a notificação foi encaminhada na semana passada para a empresa, porém, isso foi feito pessoalmente e elas não aceitaram ser notificadas. Sendo assim, a pasta enviou o documento pelos Correios e ela só chegou na terça-feira (11).
 
Agora, as empresas terão cinco dias para apresentar todas as garantias contratuais. Isto é necessário para que as obras que estão paralisadas neste momento, voltem a ser executadas. Esta notificação significa que o Executivo está informando estas empresas que tem a intenção de rescindir o contrato.
 
Uma das empresas que está no ‘bolo’ destas notificações é responsável pelas obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá). A Secid não revelou qual seria a empresa. O Consórcio Marechal Rondon, composto pelas empresas Engeglobal Construções, Farol Empreendimentos e Participações S/A e Multimetal Engenharia de Estruturas, é o responsável pelos trabalhos no terminal.
 
Até a próxima segunda-feira, a pasta deverá ter um retorno sobre esta questão e definir o futuro destas obras. Não está descartada a possibilidade destas obras ficarem judicializadas. Porém, a intenção do governo é retomar os trabalhos o quanto antes, para cumprir o cronograma da entrega destas obras.
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