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Taques questiona demora do MP em agir na Ricardo Franco e rebate acusação de favorecimento de ministro

Da Redação - Ulisses Lalio

30 Jan 2017 - 09:32

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Taques questiona demora do MP em agir na Ricardo Franco e rebate acusação de favorecimento de ministro
O governador Pedro Taques (PSDB) rebateu as acusações de que teria atuado em favor de interesses particulares do ministro chefe da Casa Civil de Michel Temer (PMDB), Eliseu Padilha, no parque Serra Ricardo Franco. Além disso, Taques questionou o Ministério Público do Estado (MPE) por não ter agido antes, já que a questão está pendente há 20 anos. O procurador-geral de Justiça em exercício, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, e Regiane Souza de Aguiar, promotora de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade, acusaram o  governo de Mato Grosso de usar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para interceder, no Poder Judiciário, para que a Justiça derrubasse a liminar que garantia a proteção do parque.

Paulo Taques nega que Estado tenha atuado em favor de ministro de Temer em intervenção na Serra Ricardo Franco

“A Serra do São Ricardo Franco foi criada no governo de Dante de Oliveira, vinte anos atrás. E não sei por que o Ministério Público Estadual não fez nada de lá até aqui. Por que que agora fez corretamente? Por que não fez antes? O nosso governo é que tomou providência. É preciso resolver a questão da Ricardo Franco. Repito, há vinte anos que o Estado deveria ter tomado uma providência e não tomou. Nesse período o Ministério público deveria ter ajuizado ação contra o Estado. Objetivamente é isso”, pontuou.

Questionado sobre as declarações do procurador-geral, Taques evitou polemizar. “O Scaloppe é meu amigo, foi meu professor e é uma grande pessoa, grande promotor de Justiça. Eu não vou bater boca com o Scaloppe, uma pessoa que eu respeito e que tem história em Mato Grosso. Agora isso eu não concordo, essa é a visão dele. Eu sou o governador do Estado de Mato Grosso e tenho que cumprir a lei. Estou cumprindo e então o Ministério Público que tome as providências que achar que são necessárias”, argumentou ele.

Taques se referia às declarações de Scaloppe, dadas durante coletiva de imprensa, no último dia 21. O Procurador-geral disse que o ministro está ocupando indevidamente a área. “E quem invade indevidamente é grileiro, é assim que a gente chama. Não sei o que se passa na cabeça do governador, mas sei que ele está fazendo uma coisa errada”, complementou o chefe do Poder Executivo.

Conflitos agrários

A unidade de conservação foi criada pelo Decreto nº 1.796, de 4 de novembro de 1997, época em que já havia posseiros residindo o local. Mas, ao longo dos anos, diversas pessoas promoveram grilagem nessa área pública. Para dar resposta a esta situação, a Sema iniciou, desde outubro de 2015, ações de levantamento e atualização das ocupações no interior da unidade para identificar quais estão dentro da legalidade. Desde que foi deflagrada, a operação encontrou diversos crimes ambientais, totalizando multas que ultrapassam R$ 800 mil. As fiscalizações serão mensais durante o primeiro semestre deste ano.

No último dia 7, produtores rurais localizados na região reclamaram que estão sendo tratados como “bandidos” após terem R$ 949,5 milhões bloqueados por ações do Ministério Público Estadual (MPE) para a recuperação de áreas degradadas e compensação ambiental. Setor produtivo busca uma posição e solução do Governo de Mato Grosso quanto ao caso e afirmam que irão entrar na Justiça para reaver seus bens.
 
Na última semana donos de 51 propriedades rurais na região tiveram seus bens bloqueados pela Justiça por força de decisões liminares proferidas em ações civis públicas propostas pelo MPE. O valor de R$ 949,5 milhões bloqueados busca garantir que os "requeridos tenham como arcar com a condenação, promovendo a recuperação das áreas degradadas e a compensação pelo dano moral coletivo e danos materiais ambientais não passíveis de recuperação", como destacado pelo Ministério Público.

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