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Taques critica 20 anos de abandono de parque ambiental, mas não opina sobre extinção

Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda/ Da Redação - Lucas Bólico

20 Abr 2017 - 19:17

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Taques critica 20 anos de abandono de parque ambiental, mas não opina sobre extinção
O governador Pedro Taques (PSDB) evitou comentar o decreto legislativo aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais para extinguir o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, localizado na região de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia. Ele, no entanto, criticou o fato de nos últimos 20 anos nada ter sido feito pelo poder público em proteção à área.

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“Nós estamos analisando isso ainda”, limitou-se a dizer, durante a abertura da Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT), que nesta edição discute justamente o desenvolvimento sustentável. O parque possui 158.620 hectares e grande potencial turístico, com trilhas, centenas de cachoeiras – incluindo a do Jatobá, a maior de MT – e rios e piscinas naturais com água cristalina. Além disso, a vegetação local mescla floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal.
 
“Há 20 anos o Parque Ricardo Franco foi criado pelo governador Dante de Oliveira. Ninguém nunca fez absolutamente nada. A área, parte da área, já está antropizada, o que significa isso, com a presença da pessoa ali, produzindo, isso será estudado junto com o Ministério Público. Respeitamos a posição do Ministério Público, mas o fato demonstra que há 20 anos deveria ter sido feito alguma coisa lá e não foi feito”, criticou o governador.
 
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, também evitou comentar a possível extinção do parque. “Nós vamos aguardar a Assembleia terminar a votação. Pelo que eu sei. votou em primeira, vai votar em segunda. Depois que votar o governo se manifesta. Nós evitamos comentar sobre projetos que ainda estão em debate na Assembleia. Eu evito fazer isso e quero continuar essa minha postura”, desconversou.
 
Terras do ministro
 
Após 20 anos da criação do parque, a Assembleia só resolveu votar a extinção após ação do MP para impedir que a área continuasse sendo ocupada de maneira irregular e desmatada pelos proprietários locais. Um dos alvos da ação é o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que possui fazenda dentro da área de preservação.
 
O MPE denuncia que, desde quando fundado, em 1997, o Parque Serra Ricardo Franco teve sua área explorada por interesses pessoais, tais como pecuária sem licença, desmatamento irregular e até mesmo trabalho escravo. Atualmente o parque só pode ser explorado indiretamente em ações de turismo ecológico, passeios, trilhas e em atos de educação ambiental.
 
Votação sem debate
 
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o decreto legislativo 02/2017 que extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, na sessão noturna desta quarta-feira (19), mas a audiência pública para debater o assunto deve acontecer somente em 8 de maio, em Vila Bela da Santíssima Trindade, por requerimento de Wilson Santos (PSDB), Wancley Carvalho (PV), Leonardo Albuquerque (PSD) e Adriano Silva (PSB).
 
Caso seja aprovada em segunda votação, o parque ambiental será abolido sem a necessidade da sanção do governador Pedro Taques (PSDB).
 
Desde 2015, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) faz um levantamento de que propriedades estavam ali antes de criação do parque quais apareceram depois.

O objetivo era desapropriar grileiros e dar duas alternativas a quem está lá anteriormente: vender a propriedade para o Estado, que irá indenizá-las, ou para outros proprietários rurais de Mato Grosso que necessitem de áreas de reserva legal para compensar a área degradada. Com isso, a situação do parque seria regularizada.

No entanto, maioria dos deputados seguiu em outra direção oposta nesta quarta. A proposta de decreto legislativo 02/207 visa sustar o decreto do Executivo 1.796 de 1997, baixado pelo então governador Dante de Oliveira, então do PSDB, falecido, que criou a unidade de conservação.

Assinado por “lideranças partidárias”, o projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente, onde foi aprovado, pela primeira votação em plenário, e agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se lá for aprovado, voltará ao plenário para uma segunda votação e, caso aprovado, o Parque Serra Ricardo Franco estará extinto.

Entre os principais defensores do decreto está o deputado estadual Adriano Silva (PSB). De acordo com ele, é preciso sustar a criação do parque para levar a discussão para dentro da Assembleia Legislativa, tirando-a da do Judiciário, aonde já existem ações  contra grileiros e a existência do parque é questionada.

Adriano se diz defensor da existência de um parque, mas que ele seja criado por um projeto de lei e permita a exploração comercial da área, a fim de não retirar os grileiros e produtores da região. “Não sou contra o parque. Sou a favor do parque. (...) Mas quero que tenha um plano de manejo. Que possa ser explorado de forma sustentável. Hoje é um parque de faz de conta com uma pessoa cuidando da área. Queremos criar um parque estruturado e que permita a permanência dos produtores”, ponderou Adriano.

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