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Nigro afirma que produtores foram prejudicados por parque ambiental e defende mudança na delimitação

Da Redação - Jardel P. Arruda

25 Abr 2017 - 15:21

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Nigro afirma que produtores foram prejudicados por parque ambiental e defende mudança na delimitação
Uma nova demarcação que retire da área de proteção ambiental as propriedades produtoras existentes dentro do Parque Serra Ricardo Franco e proteja outras porções de terras ainda não afetadas pela ação humana. Essa é a solução sugerida pelo secretário-adjunto de Desenvolvimento do Turismo, Luiz Carlos Nigro, para a questão da unidade de conservação ambiental localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, cuja extinção está em votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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“O parque realmente precisa se redefinido. Da maneira que estava não tinha condições de continuar”, ponderou Nigro. “Então, o que precisamos? Ver como está a situação hoje. Fazer um levantamento atual. Pegar imagens de satélite do ano que foi criado, ver quem estava lá realmente. Delimitar uma nova área para o parque. Talvez do mesmo tamanho, mas pegando áreas ainda preservadas e trabalhar em um novo formato do parque”, completou, durante a abertura da Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT), que nesta edição discute justamente o desenvolvimento sustentável.

O parque possui 158.620 hectares e grande potencial turístico, com trilhas, centenas de cachoeiras – incluindo a do Jatobá, a maior de MT – e rios e piscinas naturais com água cristalina. Além disso, a vegetação local mescla floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal. A fauna local abriga espécies ameaçadas, como a lontra e a ariranha.

De acordo com Luiz Carlos Nigro, os produtores que já estavam no região transformada na unidade de conservação ambiental Parque Serra Ricardo Franco em 1997 foram prejudicadas desde então devido a falta de indenização. Ainda segundo eles, como estavam dentro de uma área de conservação, esses produtores não conseguem ter acesso a linhas de crédito e nem a licenciamento ambiental.

“Já existiam famílias lá mais de 30 anos, mais de 40 anos, que não foram indenizados. Foram extremamente prejudicadas porque não podem ter acesso a financiamento, acesso a linhas de crédito para continuar produzindo. Não conseguem licença ambiental para poderem explorar os seus produtos. Estão, realmente, irregulares lá”, disse.

Nigro disse desconhecer detalhes sobre a tentativa da Assembleia Legislativa em extinguir o parque, mas ressaltou que defende mudanças. “Eu não tive ainda acesso ao conteúdo da extinção do parque, mas tem que ter um debate, tem que ter uma discussão e tem que levar pelo bom senso. Não adianta ter um parque só no papel e que na realidade não exista. Temos que criar um parque que exista, tenha condições de funcionar, tenha condições de receber”, argumentou.

Terras do ministro
 
Após 20 anos da criação do parque, a Assembleia só resolveu votar a extinção após ação do MP para impedir que a área continuasse sendo ocupada de maneira irregular e desmatada pelos proprietários locais. Um dos alvos da ação é o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que possui fazenda dentro da área de preservação.
 
O MPE denuncia que, desde quando fundado, em 1997, o Parque Serra Ricardo Franco teve sua área explorada por interesses pessoais, tais como pecuária sem licença, desmatamento irregular e até mesmo trabalho escravo. Atualmente o parque só pode ser explorado indiretamente em ações de turismo ecológico, passeios, trilhas e em atos de educação ambiental.
 
Votação sem debate
 
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o decreto legislativo 02/2017 que extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, na sessão noturna desta quarta-feira (19), mas a audiência pública para debater o assunto deve acontecer somente em 8 de maio, em Vila Bela da Santíssima Trindade, por requerimento de Wilson Santos (PSDB), Wancley Carvalho (PV), Leonardo Albuquerque (PSD) e Adriano Silva (PSB).
 
Caso seja aprovada em segunda votação, o parque ambiental será abolido sem a necessidade da sanção do governador Pedro Taques (PSDB).
 
Desde 2015, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) faz um levantamento de que propriedades estavam ali antes de criação do parque quais apareceram depois.
 
O objetivo era desapropriar grileiros e dar duas alternativas a quem está lá anteriormente: vender a propriedade para o Estado, que irá indenizá-las, ou para outros proprietários rurais de Mato Grosso que necessitem de áreas de reserva legal para compensar a área degradada. Com isso, a situação do parque seria regularizada.
 
No entanto, maioria dos deputados seguiu em outra direção: A proposta de decreto legislativo 02/207 visa sustar o decreto do Executivo 1.796 de 1997, baixado pelo então governador Dante de Oliveira, então do PSDB, falecido, que criou a unidade de conservação.
 
Assinado por “lideranças partidárias”, o projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente, onde foi aprovado, pela primeira votação em plenário, e agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se lá for aprovado, voltará ao plenário para uma segunda votação e, caso aprovado, o Parque Serra Ricardo Franco estará extinto.
 
Entre os principais defensores do decreto está o deputado estadual Adriano Silva (PSB). De acordo com ele, é preciso sustar a criação do parque para levar a discussão para dentro da Assembleia Legislativa, tirando-a da do Judiciário, aonde já existem ações  contra grileiros e a existência do parque é questionada.
 
Adriano se diz defensor da existência de um parque, mas que ele seja criado por um projeto de lei e permita a exploração comercial da área, a fim de não retirar os grileiros e produtores da região. “Não sou contra o parque. Sou a favor do parque. (...) Mas quero que tenha um plano de manejo. Que possa ser explorado de forma sustentável. Hoje é um parque de faz de conta com uma pessoa cuidando da área. Queremos criar um parque estruturado e que permita a permanência dos produtores”, ponderou Adriano.

Votação barrada

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (PSB), ‘barrou’ o projeto que trata da reserva do Parque Ricardo Franco, em Vila Bela da Santissima Trindade, até que um amplo debate seja feito. Para tal, ele se reunirá nesta terça-feira (25) com o procurador de justiça Luiz Scaloppe, e com o deputado Adriano Silva.

Além disto, o presidente da Casa de Leis também solicitou o auxílio dos técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e conta que existe um estudo que aponta uma outra área melhor como opção para os produtores. Os técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) também serão ouvidos.

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