Quem está atrás das grades tem o direito de sonhar com a liberdade e, principalmente, com um futuro melhor. É partindo desta premisa que o governo de Mato Grosso lança o Programa “Liberdade de Direito e de Fato”, com implantação de curso superior na Penitenciária Central do Estado – antiga Pascoal Ramos, em Cuiabá.
É considerado o mais ousado projeto de ressocialização, pioneiro no Brasil, começará no próximo mês na Penitenciária Central do Estado, a maior unidade do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. “Liberdade de Direito e de Fato” é uma iniciativa educacional piloto que ofertará o curso de bacharelado em Administração Pública, na modalidade a distância, pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e será desenvolvida totalmente dentro da unidade prisional. Serão selecionados 18 reeducandos da penitenciária por meio de um vestibular especial a ser aplicado pela UFMT.
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É uma promessa de campanha do governador José Pedro Taques (PSDB) que está sendo cumprida. “As parcerias são fundamentais para que o Estado consiga efetivar projetos de ressocialização. E este convênio que estamos firmando com a Universidade Federal é a soma de esforços de vários parceiros como o Poder Judiciário, Conselho de Execução Penal, Associação dos Servidores da Penitenciária Central, em que cada um contribuiu um pouco para organizar o espaço, ter o mobiliário e computadores, pagar os monitores para colocar em ação esse curso”, argumentou o secretário Fausto Freitas, de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
“E a intenção da Sejudh é fortalecer esses projetos, pois somente por meio do trabalho, da qualificação e da educação é que conseguiremos trabalhar a ressocialização das pessoas privadas de liberdade”, justificou Fausto Freitas, durante a assinatura do convênio para a implantação do projeto.
O projeto tem o apoio de várias instituições junto com Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), órgão gestor do Sistema Penitenciário estadual. A Sejudh ficou responsável pelo mobiliário da sala de aula na penitenciária, execução do projeto no local, com pedagogas para acompanhamento e seleção dos reeducandos.
A Associação dos Servidores da PCE custeou os aparelhos de ar condicionado, impressora e os monitores do projeto. A Fundação Nova Chance ficará responsável pelo pagamento dos professores e a UFMT e Fundação Uniselva pelo material didático virtual e professores. O Conselho de Execução Penal e Poder Judiciário forneceu os livros didáticos e computadores.
A reitora da UFMT, professora Myriam Serra, destacou o empenho da equipe técnica da universidade para levar adiante o projeto, que tem apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação.
“É uma experiência em educação a distância pioneira dentro de uma unidade penitenciária e que tem apoio do MEC. A Universidade está firmando seu papel de abrir portas em outro ambiente e novamente, com esta iniciativa, marca mais um passo em inovação e pioneirismo na modalidade EaD. Com a oferta do curso, pode-se levar esperança, luz e perspectivas para os reeducandos, por meio da educação”, observou Myriam Serra.
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo reiterou o ineditismo do projeto, que trabalhará a ressocialização por meio da educação. “É um modelo de projeto para outras unidades prisionais do país, que mostra que a educação é a saída”.
Com larga experiência no setor, o juiz Geraldo Fidélis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, reforçou a união de esforços para que o projeto tivesse início. “Começou com um sonho e vemos que agora virou realidade”.
As inscrições do vestibular para os reeducandos são gratuitas e devem ser feitas até o dia 13 de novembro. As provas do processo seletivo serão aplicadas no dia 23 de novembro. O resultado final será divulgado em 06 de dezembro, e a aula inaugural será no dia 08.
Participaram da cerimônia de assinatura do convênio, equipe do Núcleo de Educação Penitenciária da Sejudh, diretor da Penitenciária Central, Bruno Henrique Marques; secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores; presidente da Fundação Nova Chance, Dinalva Oriede e pró-reitores e secretários da UFMT.
A Penitenciária Central é a maior unidade prisional de Mato Grosso e abriga atualmente dois mil presos. A unidade tem 10 salas de aulas que ofertam os ensinos fundamental e médio pela Escola Estadual Nova Chance. Estão matriculados aproximadamente 400 reeducandos.
Hoje alguns reeducandos do regime fechado cursam ensino superior - são 20 atualmente, de diversas unidades prisionais - em universidades e faculdades. Eles obtém autorização da justiça para poder frequentar as atividades acadêmicas e são monitorados por tornozeleiras eletrônicas.
