Os cinco hospitais conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde) em Cuiabá foram intimados pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior a cumprirem a lista de cirurgia encaminhada pela Central de Regulação Municipal (CRM), sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão, segundo o secretario de Saúde de Cuiabá, Luiz Soares, é pioneira e histórica.
“É importante a justiça perceber que nem todas as mazelas da saúde são culpa da administração pública”, afirmou o secretário antes de explicar que a decisão provavelmente se deu ao fato do MPE ter acompanhado de perto o caso.
Segundo ele, há 60 dias atrás foi expedida uma liminar obrigando a secretaria a realizar todas as cirurgias da fila de espera neste período, no entanto, nem 10% delas foram concretizadas, mesmo com a autorização da prefeitura para que elas fossem feitas.
“Nunca existiu essa história da secretaria não permitir as cirurgias por causa do custo. Elas nunca são pagas de uma só vez, mas sim de forma cadenciada, de acordo com o que elas forem sendo realizadas. As de junho foram pagas agora em julho e as que forem feitas neste mês serão pagas no próximo. Então não há grande impacto na folha”, explicou.
Problema
Cuiabá é a única capital do Brasil onde um hospital público municipal é referencia para cirurgias de alta complexidade. De acordo com o secretário, isto torna o SUS da capital em refém da iniciativa privada. “Enquanto não tivermos um hospital público federal, continuaremos a sofrer com a demanda.”
Culpados
Luiz Soares, que chegou a ser preso no fim de 2008, acusado de não autorizar a realização dessas cirurgias, teceu duras criticas aos hospitais conveniados ao SUS – Santa Casa de Misericórdia, Hospital Geral Universitário, Santa Helena, Bom Jesus e Sotrauma -, principalmente à Santa Casa.
“Eles (Santa Casa) devolveram todos os laudos encaminhados para lá, alegando que só realizariam as cirurgias em pacientes atendidos pelos médicos deles no ambulatório. Mas não é isso que manda o contrato. O patrão é o povo e se mandarmos alguém para lá eles têm que atender”, declarou o secretário, fazendo questão de ressaltar que o Sotrauma não devolveu nenhum laudo.
