O secretário de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Cuiabá, Antenor Figueiredo, terá que devolver o dinheiro que recebeu no último mês de março, referentes a um valor de direito adquirido, e recebê-lo novamente de forma parcelada. A determinação foi feita pelo prefeito da cidade, Emanuel Pinheiro, que afirmou que todos os servidores devem receber o mesmo tratamento.

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Os valores recebidos em apenas uma parcela são provenientes de acertos de verbas retroativos, que vinham sendo discutidos desde 2003. A partir dessa devolução, o secretário irá receber o valor de direito, mas de forma parcelada a partir do próximo mês.

“Na minha gestão, todos os servidores da Prefeitura de Cuiabá são iguais. Se o pagamento de um direito adquirido é feito de forma parcelada para todos os funcionários, um secretário, mesmo sendo servidor efetivo, tem que receber o mesmo tratamento de qualquer outro servidor. Por isso, determinei ao secretário de Mobilidade Urbana a devolução imediata do pagamento”, afirmou Pinheiro.

O secretário Antenor Figueiredo recebeu subsídio de R$ 142,3 mil no mês de março, com dois pagamentos, sendo um de R$ 106,9 mi, e outro de R$ 35,3 mil. A Secretaria de Gestão explicou que o montante é referente ao pagamento do salário, 13° salário (o secretário faz aniversário no mês de março), além do valor de direito adquirido pelo gestor, que é auditor fiscal de carreira desde 1983. Porém, o pagamento deveria ser feito de forma parcelada. Com a determinação do prefeito, o secretário terá que devolver imediatamente, somente o valor do direito adquirido de acertos de verbas.

Desde 2018, a administração tem regularizado a vida funcional dos servidores, dando andamento a processos suspensos e/ou interrompidos por questões administrativas, e garantindo o pagamento de direitos já reconhecidos.

Centenas de servidores já foram beneficiados pela ação, que conta com o trabalho de um setor específico e hoje pode ser feita eletronicamente, dando celeridade aos pagamentos, que são feitos por meio de parcelamento ou em parcela única, a depender de seus valores.

No caso do secretário, contudo, uma falha no trâmite da Secretaria de Gestão resultou na liquidação em apenas uma vez. “É importante destacar que os procedimentos passam pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria Geral, que reconhecem o direito de recebimento dos servidores”, explicou a secretária de Gestão, Ozenira Félix.

O objeto do pagamento para o secretário corresponde a acertos de verbas retroativas de direitos que vinham sendo discutidos desde 2003. Este número, portanto, decorre de quase 15 anos retroativos, somados ao seu salário atual e ao 13° salário.