Um mapeamento realizado em todas as secretarias do Governo do Estado apontou um déficit no quadro de funcionários no Executivo que, se sanado, resultaria num aumento de cerca de R$ 750 milhões da folha salarial, que já se encontra estourada. A informação foi confirmada pelo governador Mauro Mendes (DEM), que reforçou a necessidade de abrir espaço abaixo dos 49% limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a fim de convocar profissionais que já foram aprovados em concursos e garantir o cumprimento das leis de carreira.
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“Eu recebi uma demanda dos meus secretários e compilamos isso. Se nós fossemos hoje trazer para dentro do Governo todas as demandas que existem, mapeadas e identificadas em todas as secretarias, nós aumentaríamos a folha em mais de R$ 750 milhões por ano. Se isso acontecesse, dificilmente nos próximos anos esses servidores teriam RGA. Nós temos que fazer o Estado crescer, a economia crescer, sendo eficientes, trabalhando com tecnologia e daí, obviamente, abrindo espaço abaixo dos 49%, para poder chamar alguns servidores em algumas áreas”, destacou Mauro Mendes.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, o Estado tem hoje 1023 servidores aprovados em concurso aguardando nomeação. Destes profissionais, 342 estão divididos entre várias secretarias e 681 são do cadastro reserva da Secretaria de Educação.
No acordo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) para pôr fim à greve, na semana passada, o governador prometeu dar posse aos profissionais do cadastro reserva da Seduc. Os servidores das demais secretarias não têm previsão de assumirem os cargos.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal é clara nesse item, quando nós estouramos os 49%. Nós temos várias vedações: de fazer concursos, de várias naturezas, e nós temos sempre sido francos. A lei é pra valer, o Supremo já falou sobre esse tema. É para o bem do Estado e para o próprio servidor, que precisa entender isso. Nós não podemos inchar a máquina pública”, pontuou o governador.