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Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

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Deputado de MT quer que Facebook e Google forneçam dados de usuários para apurar fake news

Da Redação - Thaís Fávaro

18 Set 2019 - 17:10

Foto: Assessoria

Deputado de MT quer que Facebook e Google forneçam dados de usuários para apurar fake news
Titular da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) das Fake News, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) protocolizou na terça-feira (17) três requerimentos pedindo a presença do Procurador-Geral da República, Diretor-Geral da Polícia Federal e representantes da Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) para apurar crimes cibernéticos. De acordo com Dr. Leonardo, as autoridades nacionais precisam obter as informações coletadas por Facebook e Google para dar efetividade à apuração das Fake News.

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O parlamentar quer debater os fundamentos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A Assespro questiona se a Justiça brasileira possuiria ou não jurisdição sobre as empresas estrangeiras que prestam serviços no Brasil. A então PGR Raquel Dodge se manifestou no sentido de considerar que as empresas de aplicativos como o Facebook e o Google devem obedecer às leis brasileiras para fornecimento de dados, conforme determina o Marco Civil da Internet e o Código de Processo Civil.

“Considerando o Ministério Público uma instituição autônoma que tem como função defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais da sociedade; Considerando que a propagação de notícias falsas no ambiente digital levantou suspeitas de afronta à democracia brasileira, de beneficiamento de candidatos e comprometimento do equilíbrio do pleito eleitoral; E que o Ministério Público vem se posicionando em diversos casos, analisando os limites da liberdade de expressão no ambiente digital, o Marco Civil da Internet, considero importante o trabalho conjunto das instituições”, consta do requerimento.

Nesse contexto, o parlamentar de Mato Grosso sustenta a relevância do chefe do Ministério Público Federal contribuir com os trabalhos da CPMI por meio da explanação da atuação do órgão no combate às fake news. Como terminou nesta terça-feira o mandato da procuradora Raquel Dodge à frente da instituição, o convite deve se estender ao procurador Augusto Aras, indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, que será sabatinado pelo Senado na próxima semana.

CPMI

Composta por 16 senadores, 16 deputados e igual número de suplentes, a CPI mista terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos nas diversas redes sociais, com possível influência no processo eleitoral e debate público. A prática de cyberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis também será investigada pelo colegiado, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio. O presidente é o senador Angelo Coronel (PSD-BA) e a relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
 

2 comentários

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  • Véio Joaquim
    19 Set 2019 às 10:50

    PARA QUE SERVE UM DEPUTADO ?? PELO AMOR DE DEUS...

  • PRIME
    19 Set 2019 às 09:17

    Bom dia! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK SÃO LOUCOS IDTS

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