A Polícia Federal recusou-se a compartilhar com a CPI da Petrobras dados das operações Castelo de Areia, Águas Profundas e Royalties. A decisão foi comunicada em ofício encaminhado nesta quarta-feira (26) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, à comissão. A CPI tinha pedido cópias dos inquéritos das operações.
O ofício de Tarso encaminha um despacho da Polícia Federal justificando a decisão. O texto, assinado pelo diretor-executivo da PF, Luiz Pontel de Souza, diz que o repasse não é possível porque os processos estão “sob segredo de Justiça”. Ele sugere que a CPI peça as informações aos juízes responsáveis pelos projetos.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) reclamou da decisão. Ele enfatizou que a CPI pode sim receber informações protegidas por segredo judicial com o compromisso de não divulgar o conteúdo.
“Isso é um absurdo, porque a CPI tem a prerrogativa de obter informações sigilosas. A Polícia Federal sempre repassou. Isso é norma de todas as CPIs. A PF repassa e a CPI assume responsabilidade do sigilo, é uma transferência do sigilo”, disse o tucano.