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Quarta-feira, 28 de outubro de 2020

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​Relatoria de Selma

Projeto da prisão em segunda instância é aprovado na CCJ

Da Redação

10 Dez 2019 - 18:19

Foto: Agência Senado

​Relatoria de Selma
O PLS 166/2018, que prevê a prisão em segunda instância, foi aprovado hoje na reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O texto está sob relatoria de Selma Arruda (Podemos). “Acabamos de aprovar na CCJ a prisão em 2ª instância! 22 x 1. Com muita honra relatei esse projeto e me sinto feliz por ter participado desse momento histórico para o Brasil”, comemorou a parlamentar nas suas redes sociais. Por se tratar de um substitutivo ao projeto original, no entanto, o regimento da Casa determina que seja aberto prazo para emendas. Nesse caso, deverá haver nova votação em turno suplementar - ou seja, na reunião seguinte da CCJ, que está marcada para esta quarta-feira (11). O pacote anticrime do ministro Sergio Moro também foi aprovado em votação simbólica na mesma reunião.

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