O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou na sessão remota via plataforma digital nesta segunda-feira (30) projeto de lei solicitando a criação do Fundo Emergencial de Saúde para a Prevenção do Coronavírus (COVID-19) e Auxílio à População Afetada. O Fundo tem por finalidade receber recursos emergenciais oriundos da União, de créditos adicionais especiais e extraordinários, e doações de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, de direito Público ou Privado, destinados a ações imediatas e urgentes para controlar o surto do COVID-19, assim como fornecer auxílio humanitário à população que tiver sua subsistência afetada pelas medidas sanitárias de quarentena, sem prejuízo das dotações consignadas no orçamento e em outros fundos para o mesmo objetivo.