Na tentativa de levar adiante as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cuiabá, o prefeito Wilson Santos (PSDB) pediu novamente ao juiz federal, Julier Sebastião, da Primeira Vara do Estado, liberação de recursos na ordem de R$ 3 milhões para executar serviços considerados emergenciais. Esse é o segundo pedido que será avaliado pelo magistrado, sendo que o primeiro se refere a liberação de R$ 17 milhões para as obras da Estação de Tratamento de Água (ETA) do bairro Tijucal.

Os serviços dos sete lotes estão paralisados desde o dia 10 de agosto, quando foi deflagrada a Operação Pacenas da Polícia Federal, que apura fraudes em licitações do PAC. Da mesma forma, os recursos foram bloqueados por conta da investigação.

O procurador-geral do município, Ussiel Tavares, disse que a nova petição foi protocolada na última sexta-feira (28), na Justiça Federal, e que a prefeitura está tentando sanar a problemática que diversos bairros estão enfrentando com as obras inacabadas. “Essa foi a alternativa que verificamos. Pedir a liberação do recurso para agilizar algumas obras na cidade”, declarou o procurador ao site Olhar Direto.

Na lista de emergência, estão os bairros Santa Amália, Jardim Araçá, Jardim Ubatã, Cidade Verde, Jardim Vitória, Osmar Cabral que se encontram com buracos abertos nas ruas e sem recapeamento. “Em alguns bairros, algumas ruas foram abertas para a tubulação de esgoto e por causa da paralisação, não foram fechadas. Isso tem prejudicado a população, podendo ocasionar até em acidentes com os moradores que circulam pelo local”, declarou o coordenador do PAC na capital, Aparecido Alves.

Decisão

Agora, o juiz federal deverá decidir se acata ou não os dois pedidos. A decisão sobre a liberação dos recursos para a ETA deverá ser anunciado esta semana, pois, Julier havia notificado os três órgãos federais (TCU, CGU e Ministério Público Federal) para prestarem informações sobre o atual estágio das obras e eventuais irregularidades.

Por outro lado, a vistoria do magistrado “in loco” na Estação de Tratamento de Água, agendada para a próxima quinta-feira (3), poderá auxiliar na decisão. Ele estará acompanhado por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e da Caixa Econômica Federal (CEF). A equipe técnica da administração municipal se prepara para estender a vistoria levando o magistrado em alguns outros lotes, com o objetivo de verificar o que está ocorrendo.