Servidores Indea e Intermat denunciam péssimas condições de trabalho que estão sendo submetido durante fiscalização em Guarantã do Norte (a 709 quilômetros de Cuiabá). A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap/MT), Rosimeire Ritter, juntamente com o diretor-geral, Vânio Brandalise, viajaram cerca de 1300 km da capital do Estado até a cidade em novembro de 2019, para conferir
in loco as condições de trabalho relatadas pelos servidores.
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"As condições são totalmente inadequadas, insalubres e desumanas. Com o calor que tem feito em Mato Grosso, insuportável para quem está em um ambiente normal, agora, imagine em uma estrutura de lata, que é o contêiner, com cozinha sem isolamento térmico, fazer comida no local tem que começar bem cedo, senão ninguém suporta. Essa situação vem se arrastando desde que foi implantado o posto na cidade, há muitos anos. A promessa inicial era de que seria provisório, até a estrutura de alvenaria ficar pronta, porém, até hoje nada foi feito e os servidores continuam tendo que suportar essa situação", indignada, relatou Rosimeire.
Conforme a presidente, o município de Guarantã do Norte faz divisa com o estado do Pará, sendo um ponto estratégico para o controle da entrada de animais e produtos de origem animal e vegetal, tornando necessário o fortalecimento da vigilância sanitária.
"Mesmo diante da importância do trabalho desses servidores, o Estado não tem o mínimo de piedade, de compaixão com esse pessoal que fica em um calor infernal. Isso é de ficar revoltada, pois todos sabem as altas temperaturas que fazem em nosso Estado", disse a presidente, relatando ainda que os contêineres dispõem de ares-condicionados, porém, os aparelhos não funcionam.
"Aliás, os servidores já custearam, do próprio bolso, o conserto dos aparelhos várias vezes, em razão da autarquia não o fazer".
De acordo ainda com informações levantadas pelo Sintap/MT, o Estado não foi capaz nem ao menos de instalar os containers, os quais foram fornecidos pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), tendo em vista, de que à época era uma determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para que fosse aberto um posto de fiscalização sanitária na região, exigência para que Mato Grosso pudesse integrar o grupo que buscaria o reconhecimento de área livre de peste suína clássica junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
O Sintap/MT disse que requisitou em reuniões junto a várias autoridades uma solução definitiva do problema, mas até o momento nada foi feito.
"Vamos cobrar mais uma vez para que a direção do Indea tenha piedade e tome providências urgentes para garantir o direito fundamental dos servidores ao ambiente de trabalho saudável, já que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC nº. 142.513/ES relatou que contêiner não é adequado para nenhuma situação, nem ao menos para acomodar presos, imagine trabalhadores, então, por favor, tomem providências para essa situação que já passou dos limites", solicitou Rosimeire.
Outro lado
Procurado, o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA MT) se manifestou por meio de nota.
Confira a íntegra:
O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA MT) esclarece que o Posto Fiscal situado no município de Guarantã do Norte foi reaberto no ano de 2015, como uma das exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para que o Estado obtivesse o status sanitário de livre de Peste Suína Clássica (PSC), uma doença altamente infecciosa que eleva a taxa de mortalidade nas populações de suínos.
A função do referido posto é garantir o controle do trânsito de área não livre de PSC para área livre de PSC, o que tem sido realizado pelo empenho dos servidores do INDEA-MT durante este período.
Com relação às estruturas de instalação, informamos que a gestão do INDEA MT está em tratativa avançada junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz MT) para realização de Termo de Cessão de área, com objetivo de construção de uma nova base, atendendo aos anseios dos servidores da autarquia e da sociedade civil.
