Já estão disponíveis no portal da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (www.sefaz.mt.gov.br) os modelos para apuração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente aos produtos de informática. A exemplificação atende à solicitação dos contribuintes do setor que estavam com dúvidas entre as diferenciações existentes nos regimes de tributação.

São quatro quadros que detalham o sistema de tributação por Substituição Tributária, o Garantido e o Garantido Integral. Neles, a Secretaria de Fazenda orienta os responsáveis tributários que efetuam operações internas com produtos de informática, contemplados com a redução de base de cálculo prevista no artigo 22, do Anexo VIII do Regulamento do ICMS.

São contemplados com a legislação específica: impressoras, máquinas copiadoras, cartuchos e acessórios, computadores, cartões de memórias, estabilizadores, roteadores, microfones, fones de ouvidos, amplificadores, webcam, monitores, projetores, memórias, fibras óticas, entre outros.

Os modelos estão disponíveis no endereço: http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/download/arquivos/Calculo_Icms_Prod_Informatica_Art%2022_Anexo%20VIII.pdf