O pacote de projetos encaminhados à Câmara pelo Executivo, Judiciário e Ministério Público com reajustes nos salários de servidores e ministros do STF (Supremo Tribunal Federa) terá um impacto de R$ 1,2 bilhão em 2010, caso as propostas sejam aprovadas pelos deputados. Só o aumento dos atuais R$ 24,5 mil para cerca de R$ 27,5 mil vai onerar os cofres públicos no ano que vem em R$ R$ 343,7 milhões.
Ao todo, a Câmara recebeu 13 projetos que tratam de reajuste dos servidores. Em 2012, a soma desses reajustes pode representar um gasto anual de R$ 1,92 bilhão que estabelecem a criação de 858 cargos e 687 funções comissionadas na administração pública.
Além do STF, o reajuste programado para o Ministério Público também terá um impacto significativo. O aumento de 14,09% para os procuradores custará aos cofres públicos R$ 132,9 milhões.
No Executivo, a folha de pagamento do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) terá um dos maiores reajuste. Se a proposta for referendada pelo Congresso, o órgão gastará a mais com servidores R$ 141,8 milhões.
Outro projeto que chama atenção estabelece a criação de 10 mil vagas para praças e outras 3.500 para oficiais da Marinha. O projeto teria impacto de R$ 27,9 milhões em 2010 e de R$ 118,5 milhões ao ano a partir de 2012.
O aumento mais polêmico eleva o reajuste dos ministros do tribunal em 14,09% a partir de fevereiro de 2010. Pela projeto, os subsídios dos ministros sofreriam reajustes escalonados em setembro e novembro deste ano, até chegaram ao valor máximo em fevereiro do ano que vem totalizando o aumento de 14,09% nos salários.
O projeto do STF prevê reajuste de 5% nos salários dos ministros em setembro de 2009, outros 4,6% em novembro e mais 3,88% em fevereiro de 2010. Na justificativa do texto, o presidente do STF, Gilmar Mendes, afirma que o montante do reajuste corresponde à variação acumulada do IPCA entre os anos de 2006 e 2008.
"O montante da despesa decorrente do projeto conforma-se plenamente dentro da margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário da União para o corrente exercício", afirma Mendes no texto.
Executivo, Judiciário e Ministério Público encaminharam as propostas na segunda-feira. Segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os gastos referentes ao reajuste de servidores só podem ser incluídas no Orçamento de 2010 se estiverem em tramitação no Congresso até 31 de agosto deste ano por isso os projetos se acumularam na Casa esta semana.
Parte dos projetos deve entrar na pauta de votações da Câmara esta semana. A decisão depende de acordo entre os líderes partidários, que devem se reunir até amanhã para definir o que será analisado pelos parlamentares.
