O deputado estadual Dilmar Da Bosco (DEM), líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) afirmou que colocar o Projeto de Lei Complementar 36 em votação é uma “venda de ilusão para o aposentado”. Segundo o parlamentar, o projeto é insustentável e certamente será vetado pelo governador.
Leia também:
Avalone se diz ‘chateado’ com pressão de Lúdio e acredita que substitutivo que ‘mata’ PLC 36 será aprovado em comissão
“Tudo que o governo federal fez, nós fizemos aqui. Se você pegar no orçamento, na LOA, a LOA hoje fala num déficit da previdência, ainda para 2021, de 674 milhões de reais de dinheiro público, que vai ter que ir para suprir o que não está arrecadando, entre o governo e os servidores. Nós tiramos de um déficit que estava em 2020 de R$1 bilhão e 350 milhões [que diminuiu] para R$ 674 milhões. Cada coisa que vai alterando, qualquer coisa que você diminui do que foi proposto pelo governo, ele vai aumentando o financeiro, e num período de 35 anos vai dar um extremo do absurdo. Inclusive, o governo vai ter que mandar para a Assembleia Legislativa para a gente aprovar o ano que vem como vai fazer para quitar esse déficit existente”, explicou Dilmar.
Segundo o parlamentar, este déficit de R$674 milhões já existe com a atual situação da previdência estadual. Desde janeiro deste ano, os aposentados que ganham até R$ 2.999 têm isenção do pagamento de tributos. Com aposentadoria a partir de R$3 mil, os que recebem passam a pagar 14% de impostos. Há, ainda, um desconto de R$ 1 mil para o cálculo destes 14%. Ou seja, quem receberia R$ 3500, pagaria 14% sobre R$ 2500.
A proposta inicial do deputado Lúdio Cabral, com o PLC 36, acaba com a cobrança da alíquota previdenciária para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro Mendes. O PLC 36 foi aprovado em primeira votação no dia 24 de setembro.
Depois disso, o PLC 36 foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e ‘lideranças partidárias’, representadas por Dilmar, apresentaram um substitutivo que, na prática, muda apenas uma palavra da lei que está em vigor. Ele modificava onde estava escrito “inferior a R$ 3 mil” para “até R$ 3 mil”. Ou seja, queria que fossem taxados em 14% os aposentados que recebem até R$ 3 mil, sendo que agora são atingidos pela lei aqueles que recebem até R$ 2999.
Agora, Dilmar defende que seja feito um acordo com o Governo do Estado, mas, segundo ele, o executivo está irredutível. “Nós temos que salvar o estado. É obrigação nossa, também, como parlamentar, salvar o estado”, afirmou. Uma de suas sugestões ao Governo foi de fazer a ‘escala’ de alíquotas chegando a até 22% para os que ganham mais. Outra sugestão seria de subir a isenção para R$ 3.500 ou R$ 4 mil, ou aumentar o desconto para o cálculo da alíquota para R$ 1500.
“O governo não quer aceitar nada”, lamenta. “[Mas] o governador Mauro Mendes não tem culpa nenhuma, ele pegou desse jeito e o Congresso Nacional falou que ele precisava regulamentar”, afirmou. Para Dilmar, não se pode equiparar a situação do Estado com a do país, pois no Governo Federal são poucos os servidores que tem aposentadorias menores qe R$ 6 mil.
O Executivo deveria dar uma resposta até a tarde de quarta-feira (9). De qualquer forma, o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM) marcou a data da votação do PLC 36 para a próxima semana, segunda (14) ou quarta-feira (16). Caso seja aprovado em segunda votação, o PLC 36 vai à sanção governamental. Depois disso, o plenário pode, ainda, derrubar o veto. Nesta situação, só restaria ao Governo tentar judicializar a questão.
