No dia em que a Assembleia Legislativa deve votar a mudança oficial do modal de transporte entre as cidades de Várzea Grande e Cuiabá, de VLT para BRT, o Governo do Estado usou as redes sociais para explicar que a substituição é legal.

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Na página do Intagram, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, explicou que a garantia do Governo de Mato Grosso pela substituição é possível, uma vez que o contrato com o Consórcio VLT foi rescindido em 2017, com ratificação da rescisão contratual pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em 2019.

De acordo com Francisco Lopes, a substituição já foi garantida somente pela rescisão do contrato com o Consórcio. Ainda segundo ele, as empresas podem recorrer, “pois essa manifestação é livre a qualquer pessoa jurídica ou física”, no entanto, seria difícil um revés jurídico, já que a decisão foi fundamentada nas legislações vigentes anticorrupção e de improbidade administrativa.

Votação nesta quarta

Alegando que o governador Mauro Mendes (DEM) está “muito apressado”, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu vista da mensagem enviada pelo Executivo, pedindo autorização da Assembleia Legislativa para trocar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transport (BRT). Com isso, a votação, que é para ser em caráter de urgência, não ocorreu na terça-feira e deve ocorrer nesta quarta, em sessão matutitna.

Na requisição, o gestor pede que os deputados autorizem a alteração nos contratos de financiamento firmados com a Caixa Econômica Federal, “para prever o BRT movido a eletricidade como alternativa ao VLT”, uma vez que o contrato original prevê o financiamento apenas destinado ao modal VLT.

A votação ocorre a partir das 10h. Nesta manhã, vários deputados da base do governador foram ao Palácio Paiaguás dicutir com o secretário chefe da Casa Civil a viabilidade e legalidade do projeto.