O governo de Mato Grosso emitiu nota, no fim da manhã desta sexta-feira (26), contrariando a afirmação do Ministério Público Estadual (MPE) e pontuando que caberá aos prefeitos a decisão de decretar ‘lockdown’ em seus respectivos municípios. Também no fim da manhã, praticamente no mesmo horário, o órgão ministerial destacava que o decreto traz a expressão “os municípios devem”, o que deixa evidente o caráter impositivo da norma.

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Conforme o decreto, foi atualizada a classificação de risco epidemiológico e fixadas as regras e diretrizes para a adoção, pelos municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da Covid-19.
 
“O município que está classificado com o risco muito alto deve determinar, por meio de decreto municipal, quarentena coletiva obrigatória de 10 dias. Nesse período, o prefeito poderá antecipar feriados para auxiliar as atividades econômicas”, pontua a nota do governo do Estado, que não foi emitida em resposta ao MP, mas que contraria o posicionamento do órgão.
 
Além das medidas contidas no decreto estadual, os prefeitos poderão adotar ações mais restritivas para diminuir o número de casos e a circulação do vírus.
 
Confira as medidas que devem ser adotadas pelos municípios em Nível de Risco MUITO ALTO
 
a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO, MODERADO e ALTO;
b) quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 10 (dez) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente, podendo, inclusive, haver antecipação de feriados para referido período;
c) suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades.
d) controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais;
e) manutenção do funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais;
§1º Atingida determinada classificação de risco, as medidas de restrição correspondentes devem ser aplicadas por, no mínimo, 10 (dez) dias, ainda que, neste período, ocorra o rebaixamento da classificação do Município.
§2º Os municípios contíguos devem adotar as medidas restritivas idênticas, correspondentes às aplicáveis aquele que tiver classificação de risco mais grave.
§3º Os Municípios poderão adotar medidas mais restritivas do que as contidas neste Decreto, desde que justificadas em dados concretos locais que demonstrem a necessidade de maior rigor para o controle da disseminação do novo coronavírus.
Art. 6º O funcionamento de parques públicos estaduais seguirá as restrições estabelecidas pelos Municípios em que se encontrem e, na ausência de normas a este respeito, poderão ser utilizados, desde que observado o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, ficando vedado o acesso sem o uso de máscara de proteção facial.
 
Confira quais são os municípios que estão classificados como de risco muito alto
 
Araguainha, Barão de Melgaço, Canabrava do Norte, Itanhangá, Jangada, Juscimeira, Nova Santa Helena, Planalto da Serra, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São José do Xingu, São Pedro da Cipa, Torixoréu, União do Sul, Alta Floresta, Apiacás, Aripuanã, Brasnorte, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Carlinda, Cláudia, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Juara, Juruena, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum, Nova Xavantina, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tapurah, Várzea Grande, Vila Bela da Santíssima Trindade.