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Quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

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​ÁREAS EMBARGADAS

Operação embarga 12 imóveis comercializados irregularmente no Coxipó do Ouro

Foto: TVCA

Operação embarga 12 imóveis comercializados irregularmente no Coxipó do Ouro
Uma operação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), em parceria com vários outros órgãos e Forças de Segurança, deflagrada nesta semana já embargou 12 imóveis que estavam sendo comercializados irregularmente na região do Coxipó do Ouro em Cuiabá. A Operação “Loteamento Irregular” tem fiscalizado e interditado loteamentos de chácaras que se encontram em desacordo com a legislação. Já foram identificadas sete empresas responsáveis pelos imóveis.
 
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A operação apura a comercialização de imóveis, cujas escrituras não poderão ser transferidas para os compradores pois as imobiliárias e construtoras estariam descumprindo o Código Ambiental. De acordo com Reynaldo Magalhães, coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do CREA-MT, a operação, que já embargou 12 imóveis, deve continuar pelo menos até sexta-feira (16).
 
“Hoje contabilizamos 12 locais que já estavam embargados, no entanto, apesar disso eles ainda estavam sendo comercializados, então foi feita a fixação de placas de advertência informando que o imóvel está embargado temporariamente. Devemos continuar até sexta-feira e se acharmos que há necessidade podemos prorrogar por mais alguns dias”.
 
Reynaldo afirmou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) havia feito um levantamento, no ano passado, dos imóveis irregulares da região, mas durante a operação eles encontraram novos lotes irregulares.
 
“Este levantamento a Sema tinha feito ano passado, mas algumas foram abertas após esta fiscalização da Sema, e estas serão notificadas pela Prefeitura para que procedam com a regularização ou imediata suspensão da comercialização destes empreendimentos”.
 
De acordo com o coordenador da FPI já foram identificadas sete empresas responsáveis pelo comércio de lotes em áreas embargadas. No âmbito da Polícia Civil, as investigações realizadas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) continuam em andamento, aguardando o resultado da perícia para conclusão dos inquéritos que tramitam na especializada.
 
Segundo a delegada da Dema, Liliane Murata, o crime ambiental praticado na área já está caracterizado dentro da Lei 6.766/79, Lei de Parcelamento de Solo, faltando perícia relacionada a Área de Preservação Permanente (APP).
 
Em relação à venda ilícita dos lotes, a PJC afirmou que a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) continua realizando as diligências para apuração e comprovação da prática ilícita, uma vez que algumas imobiliárias continuam comercializando os terrenos, mesmo diante do embargo judicial das obras.
 
Além do CREA-MT, Dema, Decon e Sema, atuaram na operação: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (Cau-MT), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso(MPE), Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil (SOPDC), Polícia Militar do Estado de Mato Grosso(PM) e Corpo de Bombeiros.
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